| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1344 / 1990 |
| Date | 1990-12-11 |
| Ementa | Cria Parágrafo Único a ser inserido ao Art.11 da Lei n° 1.069 de 1° de Março de 1984. |
| native_id | 5635 |
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ESTADO DE Goiás CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA RUA BEJAMIM RORIZ, s/n Tel. (06%) 6211025 - 621-1026 - 6921-1848 - 621-2080 LEI nº 1344 de 11 de dezembro de 1990. “Cria Parãarafo Onico a ser inserido ao Art. 11 da Lei nº 1.069 de 10 de março de 1984," A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiãs, no uso de suas atribuições leaais, anrova a sequinte Lei: Art. 10- Passa a constar do Art. 11 da Lei no 10059 de 19 de março-de 1984, o seguinte Parãarafo Único: “PARÁGRAFO ÚNICO- O Poder Legislativo anlicara, me diante Resolução, os reajustes de Correção Salarial, nunca inferior ao Índice dado ao Salário Minimo. Art. 20- Esta Lei entrara em viaor na data de sua nublicacao. Art. 30- Revogam-se as disposicões em contrário. CAMARA MUNICIPAL Dk LIZIÂNIA, aos 11 dias do mês de dezembro de 1990. LUIZ FERNANDO DE MELO- Presidente q “suo OSCAR BRAZ) JÚNIOR- Secretário GERALDO G ALO DA SILVA- 20 Secretário Amb,