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materia nº 1340/1990

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 1340 / 1990
Date 1990-12-10
EmentaSuprime o Art.400 da Lei n°1312 de 10 de Abril de 1990. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Municipio de Luziânia e suas Autarquias.
native_id5639

Autoria

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ESTADO DE aodIás
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tel. (061) 621-1025 - 6921-1026 - 6921-1848 - 621-2090
LEI n9 1340 de 10 de dezembro de 1990.
A presente LEI foi "Suprime o art. 400 da Lei n9 1312 de 19
vetada pelo Prefei de abril de:1990, Estatuto dos Funcio
to Municipal. naários Públicos Civis do Município de
EM: 19,12,90 Luziânia e suas Autarquias."
O VETO FOI APROVADO
PELA CAMARA. 88.12.90 A CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goi
às, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte lei:
Art. 190- Fica suprimido o art. 400 da Lei no
“ 1312 de 19 de abril de 1990 que instituiu'o Estatuto dos Funcionários
Publicos Civis do Município de Luziânia-Go e de suas Autarquias.
Art. 20- Esta Lei entrarã em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 10 dias do
mês de dezembro de 1990.
LUIZ FERNANDO DE MELO-:Presidente
a ai
nmb.

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