materia nº 1301/1989

ESTADO DE AQIAE
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, a/n
TM. (DON Bal-1025 - EhIODS - G21-1846 . B21-2080
Lal nº 1901 de 13 ce dezembro de 1989.
“Aponva a TABELA Do VALORES VENAIS NOS IMÓVEIS lo
calizades Jus zonas Jrbanas é ce expansão urbana
do Município de Luziânia, Estada de Goiãs a dá
outras providencias, !! ,
JOSÊ RÓRIZ AGUIAR, Prefeito Munícical de Inziônia, . Es
tudo de Goiãs, no usc Ge suas atribuições legais, faz sabem que a Cêna
ra Municipal aprovou e ele santioiu e promulga a seguinte “aj:
Art, 19- ? aprovada = Tabela de Valores Venais dos ter,
zenas do Municinic de Luziânia, Estud ds Golãs, constante ks anexo cas
ta Lei, para [ins de lançamento do Tevosly Subre = Propriedade Pradial
lo da 179,
e Tevritorizl Urbana-IPT), no exexcis
drt. 29- Os Valores Bisiuos do metro gJaérado de Cons
trução (VBMC), vara apuração da base de calcule do IPTU, no tepeitório
do “urici>io de Luziânia, para o exerclcir de 159), são os seguirtes:
ÊREA CONSTRUÍDA:
I. alê 200,NC nã caseiros Pas coro KCZÊ 2h0,C0
II. de 100,07 ate 200,90 n2.... cosa NCzÊ 353,00
III. avima de 200, QIM2.epeoncene osso vs va «NCz$ 4C0,I0
Ant. d9- 0) montarte dos teibutus cavidos ao Munícisio
de Luziânia, cuíos Fatos geradores ocorram 4 parlir de 19 de janeiro
de “90h, qualquer-cue seja a modalidade do lançamento, sera conver-ido
em Bônus do Tessuro Nacional, conforma uv disposto nesta Lei,
fios Xa apuração do mu: lunle cevido, serão desprezados
as centavos e os algarismos subsegquenLes 4 segunda casa decimal do ze
eultado da canversão em ETNs,
5 29- C nontants do tribule aguraido semgicocnvertido em
Fônus do Tesvuro Nacirnal-BlHs, nediaule 4 divizão de seu valor pelc va
lor da BIN vigente do mês de “ouorrêmia do falls gerador.
árt. 49- O valor & tributo a ozgar serva delerminado DE
la uultiplâágação do vesuitado Ga conversão ex BIN do mês da oqurprência .
do fat> gerador pelo valor da BIN do mês d exento,
E Úniza- Na L'pótese.'de oução vel: pagamento parcelado
do tributo, as parcel:s deverão aer corvertidas em 37% do mês da ocor
rência do fato gerador, «e o cesutiado ca corverses de cada uma delas