justiça. Redação
Ú para
à Comissão de Constitui
Direitos Humanos e Segurança P
ag, Orçamento,
de parecer.
DE LUZIÂNIA Ê, ro
ros =)
A Comissão d
Economia, por
Luziênio
Presidente
GABINETE DA PREFEITA
Nº 009, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2020.
PROJETO DE LEI
Altera a Tabela de Vencimentos de Professores e
dá outras providências da Lei nº 4.013, 21 de
dezembro de 2017.
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE LUZIÂNIA, ESTADO DE
- GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e
nos termos das legislações municipais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ela sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a alterar a tabela de
vencimento dos professores do Município de Luziânia, conforme o Anexo 1.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
igor, suplementadas se necessário.
dotações próprias do orçamento em vi
publicação, sendo seus efeitos
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
aplicáveis a partir 1º de março de 2020.
Luziânia, aos 28 dias de fevereiro de 2020.
” EDNA APARECID S SANTOS
Prefeita Municipal de Luziânia
Protocolo nº | GO e,
Data? 6 / RS ADÃO
52 Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP: 72.800-060
3: 01.169.416/0001-09 site: www .luziania.go.gov.br
E (61) 3906-3080 / 3906-3081 CNP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
GABINETE DA PREFEITA
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS E SENHORES VEREADORES
Junto a presente, tenho a elevada honra em fazer o encaminhamento do Projeto de
Lei que "ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DE PROFESSORES E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Remetemos a este Egrégio Poder Legislativo para apreciação e deliberação o incluso
Projeto de Lei que dispõe sobre a recomposição das perdas salariais.
O objetivo do presente projeto de lei é proceder à correção salarial os professores
municipais de forma atender a lei federal que dispõe sobre o piso nacional.
Pois nos dias atuais é necessário que se proceda tal correção visando a manutenção
da situação de equidade dos professores.
Face ao exposto, na certeza de contar com o apoio de Vossas Excelências na
aprovação da inclusa propositura, aproveito O ensejo para renovar os protestos de
estima e consideração, subscrevendo-nos,
Luziânia, 26 de fevereiro de 2020.
)
EDNA APARECIDA AL EP sântOS
PREFEITA MUNICIPAL
EM EXERCÍCIO
= Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP: 72.800-060
= (61) 3906-3080 / 3906-3081 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www.luziania.go.gov.br
T96SE'S Sa | 9V8STS SA] TO6TIS SU | O8'PO0S sa [ eLtes gu | pocoLp SA | srLroh su | orvesh sa [ [sem Suco S4| A |
se'geer'p SA | LUTLTY ga | crooTr SA | c69PLF SA | Posso SA | 9TÍSTOP SH | LL'S96E SA [LU LOG ga | crops SA | ICIISE SA HI
SELLE SH [ ISLILE SU | L8TONE SA | PLBONE SU | OPSSSE SA | 9BTOSE SA | ONISPE SA | 6000h€ su |ssoree su [sooice su] HM
PSESTE SU | IESETE SA | OSLSIE SU | 6EOPIE SA | 86'€60'€ Su [9780 SU | ITEOOE SU | ESES6T SA |OISI6T SA [blS8ST SU] |
r r TO H 5) E [ a q | > q v
E SVHOH 0h
Tere su | BOGCOT SU|96POST SU|0MTOST SU|9EIMPT SA | CSISET gu [erecet su | SOLOTT SA [9LTITT SA | O86SUT ga | A
LIS9V'T sx [erere Sa | 9SPOIT $A | 9H'ELOT sa | TSTOT SA | ENTIOT paid 687861 SA EE ga | ILPTGI SA | 995061 sa | ma
6L98ST SU | 16858 SA | CHIEST SH | LEPOSI SH [OLLLLT SU | EHISLT SU |sssert su 000L1 SH | c6pL9T SU |besso1 sa]
Tesisrr su crer sa) |
a!
TO TPI SA | 99LIDT SA |suvos SU | OTOLST SA | 669PST SU | ELVUST SA | I9TOST SA WoLr1 SA |
f I H 9 F a a [2 | q v
L 1 Lo
SVHOH 07
- THOSSANO Ud
760781 SH | €096LT SA [EUTSLI SA | 8460LT SA SLL99T $H [CLLT9T SA [CHLSSI SA [OL'SYSIT SA SGOISI $A | 60PLP' IT SA | SO
ILIIOI SH [|POLS6 SH |86T96 SA|sr6c6 SA 9Co16 SH [0TP86 SH | 6ETLS SU|HIISS SA LEOES SA | ITOIS SA| SOL
Proc SH |66L68 SH|ON9LS SA|ELYSS SA LSEES SH |SSEIS SA | ILEOL SU|PEPLL SA SpSSL SA |EOLEL SI| SOL
f 1 I H 9 F a a D a v
HOSSAIO Hd - SOLNIIATONIHA 4Q VT
oUIsuZ 9p [edpIUunTA CIQA IPA
ovÍvonpa EP OLI9JSIBEIN OP 0APENO) OP SOLIVES 9 sogro 9p ouzId
í DOCENTES DOCENTES Hi
| FEV/2020 FEV/2020 - COM REAJUSTE
EME FUNDEB FME
306.820,19 RS 5.070.266.67 | R$ 345.133.60
BiaTas LRS 156.815.73 | R$ 11,595.68
E E
69,069.14 [RS 1.133.905.98 R$ 77.564.57
385.587.08 R$ 6.360.988.38 | R$ 434,203.85
Le
e. NÃO DOCENTES NÃO DOCENTES
2 FEV/2020 REA A)
FUNDEB | FME FUNDEB FME
[NORMAL R$ 706.299,57 | R$ 115.864,01 R$ 706.299,57 | R$ 115.864,01
ia | | —
puxinto DOENÇA | R$ 29.857.77 | R$ 3.252,06 R$ 29.857.77 | R$ 3.252.06 |
a 4
[PATRONAL R$ 151.761.83 | R$ 23.703.67 R$ 151.761.83 | R$ 23.703.67
Com O [us sgrgoat]RS 142.819.74 ES 887.919.17 | R$ 142. 819.74 |
Enómio o 1 q
COMISSIONADOS / DISPONIBILIDADE
DISPONIBILIDADE |
| FEV/2020 12020
| | COMISSIONADOS | | DISPONIBILIDADE COMISSIONADOS
| R$ 94.050,63 | R$ 3.988.35 | R$ 94.050,63 |
| . | a a
| * *
cem ]
R$ 24.902.96 R$ 2.327,46 | R$ 24.902,96
| |
R$ 118.953,59 | [ R$ 6.315,81 | R$ 118.953,59
o
[RS 7.210.738,86 | RS 7.951.290,54
RS MO) LS Tiro)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
RESUMO CONTÁBIL L 7;
genclits-
/
RESUMO POR SUBELEMENTO DE DESPESA
Luz
prai 5
FEVEREIRO / 2020 - Normal
QUANTIDAD
5.223.433,29 +
PROVENTOS
5.223.433,29
159. Tas, 18 - =
DESCONTOS
SPA
1.769.553,79
TOTAL DO GRUPO DESCONTOS:
QUANTIDAD
46,6:
SALÁRIO FAMÍLIA
LARIO FAMILIA INSS
1.604,46
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
JDE PATRONAL 1.058
TOTAL DE 1.125.212, sa .
Ç TOTAL LÍQUIDO: 3.455.483,96
TOTAL GERAL: 4.580.696,90
TULIANIPINHEIRO E PÁGINA: 1/1
PRESEITURA MUNICIPAL DE
no PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
guns 4 RESUMO CONTÁBIL o
: RESUMO POR SUBELEMENTO DE DESPESA EMA
FEVEREIRO / 2020 - Normal l
PITBADO uia PET
PROVENTOS QUANTIDAD
533.528,06 +
TOTAL DO GRUPO PROVENTOS: 533.528,36
QUANTIDAD
DESCONTOS
59-1PASLUZ SAUDE
184.758,36
534.82 +
OBRIGAÇÕES PATRONAIS QUANTIDAD
139
86-IPASLUZ SAUDE PA
116.864,13
e TOTAL DE 116.864,13
TOTAL LÍQUIDO: 349.304,82
TOTAL GERAL: 466.168,95
PÁGINA: 1/1
PREFEITURA MUNICIPAL
E PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA )
E a O RESUMO CONTÁBIL = ] ly
o RESUMO POR SUZELEMENTO DE DESPESA | LAN b
FEVEREIRO / 2020 - Normai— PES L
PROVENTOS QUANTIDAD
58-PROVENTOS - ABATIMENTOS 1,521 5,776,532.03 a
5,776,532.03
DESCONTOS QUANTIDAD
1,067 180,567.99 -
64,387.14 -
59-IPASLUZ SAUDE anna nene coaene cone nencanaancac namo onaaconaanacenanao
TOTAL DO GRUPO DESCONTOS:
SALÁRIO FAMÍLIA QUANTIDAD
1
75-SALAR
QUANTIDAD
1,067
1,246,146.83
TOTAL DE 1,246,146.83
q TOTAL LÍQUIDO: 3,812,137.40
TOTAL GERAL: 5,058,284.23
o o o = PAGINA 11.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CIMPRESSÃO 04/05
1.0.0- D.F.S. - 10/03/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
: =
Ee px RESUMO CONTÁBIL io
RESUMO POR SUSELEMENTO DE DESPESA à f
E /,
FEVEREIRO / 2020 - Normal — )
Pad Ks (24
PROVENTOS QUANTIDAD
60 571,845.90 +
571,845.90
19,803.43 -
TOTAL DO GRUPO DESCONTO
QUANTIDAD
o TOTAL DO GRUPO OBRIGAÇÕES PATRONAIS: 125 ,484.83
TOTAL DE 125,484.83
TOTAL LÍQUIDO: 373,674.82
TOTAL GERAL: 499,159.65
o o ” PÁGINA: 1/1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Pd RESUMO CONTÁBIL
MENTO DE DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA o f
( (ar
RESUMO POR SU
FEVEREIRO / 2020 - Licença Particular
QUANTIDAD
60 170.729,14 +
TOTAL DO GRUPO PROVENTOS: 170.729,14
QUANTIDAD
5.525,37 -
CIAL IPASLUZ
OBRIG, QUANTIDAD
do. 53
29.459,62 +
TOTAL DO GRUPO OBRIGAÇÕES PATRONAIS: 36.082,81
TOTAL DE 36.082,81
TOTAL LÍQUIDO: 108.978,16
TOTAL GERAL: 145.060,97
Er Ins E o PÁGINA: 171
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
ER RESUMO CONTÁBIL $M E
pedia RESUMO POR SUBELEMENTO DE DESPESA
FEVEREIRO / 2020 - Licença Particular
QUANTIDAD
12.949,81 +
QUANTIDAD
DESCONTOS
o 4
PASLUZ SAUDE
RTAO DO SERVIDOR-AMEF
TOTAL DO GRUPO DESCONTOS:
QUANTIDAD
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
86-IPASLUZ SAUDE PATRONA
TOTAL DO GRUPO OBRIGAÇÕES PATRONAI
TOTAL DE 3.107,97
No TOTAL LÍQUIDO: 8.883,39
TOTAL GERAL: 11.991,36
Ra
o = PÁGINA: 1/1
39 = JULIANIPINHEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
. PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
É RESUMO CONTÁBIL Lu n oh
RESUMO POR SUBELEMENTO DE DESPESA
FEVEREIRO / 2020 - bicange Paripe
PROVENTOS leste QUANTIDAD
142-AUXILO DOENÇA 59 185,814.56 +
TOTAL DO GRUPO PROVENTOS: 185,814.56
QUANTIDAD
IPASLUZ
TOTAL DO GRUPO DESCONTOS:
SALÁRIO FAMÍLIA QUANTIDAD
SALARIO FAMILIA PREV! PROPRIA
TOTAL DO GRUPO OBRIGAÇÕES PATRONAI 39,756.55
TOTAL DE 39,756.55
TOTAL LÍQUIDO: 138,377.07
TOTAL GERAL: 178,133.62
NA
7530 = 105518 o E o PÁGINA: 1/1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
o PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA A
RESUMO CONTÁBIL f A
RESUMO POR SUBELEMENTO DE DESPESA
FEVEREIRO / 2020 - DO
teSTE
QUANTIDAD
4 14,847.74 +
PROVENTOS
YOTAL DO GRUPO PROVENTOS:
QUANTIDAD
TAL DO GRUPO DESCONTOS:
QUANTIDAD
3,563.48
o o TOTAL DE 3,563.48
p TOTAL LÍQUIDO: 10,729.13
= TOTAL GERAL: 14,292.61
Ne
Cr PÁGINA: 171
PREFEITURA MUNICIPAL DE