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materia nº 1296/1989

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 1296 / 1989
Date 1989-12-07
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar área de terreno.
native_id5653

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1989-12-11 Norma promulgada F LEI Nº 1.296 de 11 de dezembro de 1989 sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.65 · pages: 1

ESTADO OR GOME
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, n/a
Tal (061) A2L1025 = 6921-1005 - 891-IB48 » E21-2060
LLT n$ 1296 de 07 de dezembro ce 1989,
"Autoriza o Chefe cu Joder Executivo a permuta
area de terreno.”
JOSÊ RORTZ AGUIAR, Prefeito Municipal ds Luziânia, Es
tado de Goias, no uso de qnzs atribuições legáaie, =z7 saber que a Ci
cara Muricípel aprovor e ele sanciona e protuiga a seguince LEI:
Co are, 205 Ft
celebrar cantrato de perasla du Lerreno de nropriciade co Município
* de Luziênia, designado por Loble nº RA, Quadra nº 14, do Iyteamenta
“enominado PARQUE ES2LANADA IT, cum área de 35),C0m2 (inazentos e arg
senta nélros quadrados) por um (01) terreno de nrosriedade da CONS
ZRUTORA VILA DES REL LTDA, conslituldo pelu lote n9 12, Rua DE, Gua
dra n? 2D, Gu Loteamento denouénicio SETQR NORTE MARAVILHA, nesta Re
dace, vom área dz 35N,00n2 (trezentos e usegeenta netros quadrasos >.
va o Chefe do oder Lxexutivo ancorizaão a
ft. 29- 0 (teta do Zeder Exucutivo designarã uma “Co
nissão composta nor dois Veresdores e dois Funcisnários da Prefeitura
'“Municival sura progzderer a vrévia avaliação dos imóveis referencia
dos no artigo anblerior. , ,
Avt. 30W=Esta Lei «usará em visor na data de sua vL
bliczação, revogadas as disblsilções ex contrário.
1 te
CÂMARA: MUNTCIFAL DE LUZIÂNIA, zos 07? dias do mês de
dezembea de 1969.
LUIZ FERNANDO DL MELO- 19 Secrecírio
JOSÉ vVALDÊ S0A- I9 Secretário
SERALIO G O DA SILVA- 2% Sperelâírio

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