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materia nº 1295/1989

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 1295 / 1989
Date 1989-12-07
EmentaConsidera de Utilidade Pública o Orfanato Cristo Vivo(Obra de Assistência Social e Educacional).
native_id5654

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1989-12-11 Norma promulgada F LEI Nº 1.295 de 11 de dezembro de 1989 sancionada.

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texto original #

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ESTADO DA HOME
CÂMARA MIINICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA EEJAMIM RORIZ, ajn
Tol, (061) 891120 - G2L10AS - EM 1946 - 5912090
LEI nº 1295 de C7 de dezembro ce 1989,
“Considera de Utilidade Píblica o ORFANATO RE
CANTO CRISTO VIVO (Obra de Asgsislênuia Soci
al e Educacicnal).
A CÂMARA MUNTCIFAL DE LUZIÂNIA, Estado de Bois, ao
uso de suas atribuições legais, aprova « seguinte LEI:
Art. 19- Considers de Utilidade 2Úública, 6 ORFANATIGE
BLCANTO CRISTO VIVO (Obx: de Assistência Sosls] e Feucadânnal), situa
do &s Chácaras Anhanguera 243 12 e )3- Morada Nobve, Km JE de BR UML
(60), neste Município.
Art, 29- O wencicnado ORFANATO, gozará de “ipéos os
denelícios a que fizer jus as erligades pela Lei deslaradas de Utilida
de Pública.
grt. 39- Esta Lei enlrerá em vigor na data de sua
zuzlicação.
Art. 9- Revugan-se as disposições em contraria,
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 07 cias do mês ce
dezembro de 1984,
LUIZ FERNANDO — Frasidente
JOSÊ vALDÊ
GERALDO 6
zunb

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