ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
“RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tel. (061) 621-1025 - 621-1026 - 6921-1848 - 621-2080
LEI nº 1332 de 30 de novembro de 1990.
“Autoriza doação de-terreno ao Grupo Espirita
ADOLFO BEZERRA DE MENEZES,”
VOSE RORIZ AGUIAR, Prefeito Municipal de Luziânia, Es
tado de Goiãs, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancio
na e promulga a seguinte Lei: É
Art. 19- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
doar, mediante as cautelas legais, ao Grupo Espirita "ADOLFO BEZERRA
DE MENEZES", com sede à Quadra 77, lote 17, Setor de Mansões de Re
creio Estrela D'Alva II, nesta cidade, uma area de terreno de 14.350,00
m2, localizada na Quadra 82, do loteamento Mansões de Recreio Estrela
D'Alva Il, Região Administrativa de Santa Luzia-R.A.I., neste Hunic7
ER Parâgrafo Unico- A Unidade Imobiliaria mencionada no
Artigo anterior possui as seguintes características, confrontações e
dimensões: "Pela frente limita-se com a Avenida 6, numa distância de
110,00 metros, mais chanfro de 7,07 metros; pelos fundos limita-se com
a Avenida 5, numa distancia de 110,00 metros, mais chanfro de 7,07
. metros; pelo lado esquerdo limita-se com a Rua 19, numa distancia de
10,00 metros, mais chanfro de 7,07 metros e pelo lado direito Tlimi
ta-se com a Rua 16, numa distância de 110,00 metros, mais chanfro de
7,07 metros, totalizando uma àrea de 14,350,00 m2", conforme cohsta
da Transcrição nº 6.165, do Lv. 3-F do Cartório de Registro de Imô
veis da Comarca de Luziania.
Art. 20- A ãrea de terreno objeto da nresente doação
destinar-se-ã a construção de uma Unidade Hospitalar de fins assistên
ciais,
Art, -30- Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário.
CAMARA-MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 30 dias do mês de
novembro de 1990, É
LUIZ F BNDO HELO - Presidente
UNO
OSCAR B AZ JUNO 19 Secretário
nmb.