ESTADO DE GOIás
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, «/n
Tel, (061) 621-1025 - 0621-1026 - 6021-1848 - 621-2080
LEI n9 1316 de 11 de junho de 1.990.
"Autoriza o Poder Executivo a modificar, par
cialmente, o Projeto do Loteamento Parque JK
a proceder doação de ãreas e dê outras pro
vidências".
JOSE RORIZ AGUIAR, Prefeito Municipal de 1
u
ziânia, Estado de Goiãs, no uso de suas atribuições legais, faz sa
ber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a se
guinte LEI:
Art. 19 - Fica o Chefe do Poder Executivo au
torizado a modificar, parcialemte, o Projeto dp Loteamento Parque JK
localizado na Região Administrativa de Santa Luzia R.A I, neste Muni
cípio, transformando as ruas 14-A, 14, 15 e 16, nas secções Tímita
das pela rua 13, Quadra 49 e Quadra 54, em àreas livres, alienáveis
e que possam ser edificadas.
Art. 29'- As ãreas mencionadas no artigo an
terior possuem as seguintes características, confrontações e dimen
sões:
1 - SECÇÃO DA RUA - 14-A - R.A-JI
Frente para a Quadra 49, confrontando, com
os Lotes de n9s. 0] a 13, em três segmentos de 7,07 metros, 164,06
metros, 7,07 metros; Fundos para a Quadra 50, confrontando-se, com
os lotes de n9 14 e 26, em três segmentos de 7,07 metros, 166,36 me
tros, 7,07 metors; Lateral direito para a Rua 27 com 30,00 metors; La
teral esquerdo para a Rua 13, com 30,00 metors; perfazendo o total de
3.550,96m2 que doravante passarã a denominar-se de ârea "At.
Ele SECÇÃO DA RUA - 14 - R.A -I
Frente para a Quadra 50, confrontando-se à
com os Lotes de n9s. de 01 a 13, em três segmentos de 7,07 metros à
171,977 metors e 7,07 metros; Fundos para Quadra 51, confrontando-se,
com os Lotes nQs. de 15 a 28, em três segmentos de 7,07 metros,173,95
metros e 7,07 metros; Lateral direito para a Rua 27, com 30,00 me
tros; Lateral esquerdo para a Rua 13, com 30,00 metros; perfazendo o
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CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, 0/n
Toi, (061) 621-1025 - 6211026 - 6921-1948 - 621-2080
total de 3. 709,27m2, que doravante passarã a denominar-se de àrea
“Be.
Frente para a Quadra 51, confrontando-se com
os Lotes n9s. de 01 a 14, em três segmentos de 7,07 metros, 179,886 me
tros, 7,07 metros; Fundos para a Quadra 52, confrontando-se com os Lo
tes n9s de 16 a 30, em três segmentos de 7,07 metros, 181,86 metros, e
7,07 metros, Lateral direito para a Rua 27, com 30,00 metros; Lateral
esquerdo pará a Rua 13, com 30,00 metros; perfazendo o total de
3.867,46m2 doravante a denominar-se de área "C".
IV - SECÇÃO DA RUA 16 - R.A-I
, Frente para a Quadra 52, confrontando-se com
os Lotes n9s. de 01 a 15, em três segmentos de 7,07 metros, 187,80 me
tros e 7,07 metros; Fundos para a Quadra 53, confrontando-se com os
Lotes de n9s. 16 a 30, em três segmentos de 7,07 metros, 189,78 me
tros; Lateral direito para a Rua 27, 30,00 metros; Lateral esquerdo pa
ra a Rua 13, com 30,00 metros; perfazendo o total de 4.152,32m2, dora
vante a denominar-se ârea "D”,
- SECÇÃO DA RUA -17 - R.A-I
Frente para a Quadra 53, confrontando-se com
os Lotes de n9s. 01 a 15, em três segmentos de 7,07 metros, 195,705 me
tros e 7,07 metros; Fundos para a Quadra 54, confrontando-se com os
Lotes de n9s. 17 a 32, em três segmentos de 7,07 metros, 197,68 metros
e 7,07 metros; Lateral direito para a Rua 27, com 30,00 metros; Late
ral esquerdo para a Rua 13, com 30,00 metros perfazendo o total de
4.183,85m2, doravante a denominar-se ãrea "E",
Art. 30 - Fica o Chefe do Poder Executivo au
torizado a doar, sob as cautelas legais, 3 DIOCESE DE LUZIÂNIA, as a
reas modificadas pelo Art. 19 desta Lei, que se destinarão a Sede da
Diocese e equipamentos assistenciais.
" UNICO - As áreas a serem doadas terão as se -
guintes denominações e dimensões:
“1 - Área "A", com 3.550,96m2;
11 - Área “B”, com 3.709,27m2;
III - Área "C", com 3.867,46m2;
1V - Área "D", com 4.152,32m2;
v - Área "E", com 4.183,85m2, totalizando
19.463,86m2 (dezenove mil quatrocentos e sessenta e três metros e oi
tenta e seis centímetros quadrados).
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Tel. (061) 6921-1025 - 6211026 - 621-1848 - 621-2080
Art. 40 - Fica ainda p Chefe do Poder Execu
i tivo autorizado a tomar todas as providências necessárias ao fiel] cum
primento desta Lei.
Art, 59 - Esta Lei entrarã em vigor na data
de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 11 dias do
mes de junho de 1.990.
LUIZ FERNANDO DE MELO - Presidente.
( R
> NO
x OSCAR BRAJ JUNIOR 1) 49 Secretário.
GERALDO GONGALO DA SILVA - 29 Secretário.
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