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← Luziânia (GO)

materia nº 1277/1989

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 1277 / 1989
Date 1989-06-16
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a modificar parcialmente o Projeto do Loteamento denominado Setor Aeroporto e dá outras providências.
native_id5699

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1989-06-23 Norma promulgada F LEI Nº 1277 de 23 de junho de 1989 sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 2

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE LIIAJÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, sjn
Tel, (OG) RI-IDR5 - G2t1026 - GnIA846 - B21-2080
LEI nº 1277 de 16 de junho de 1984,
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo
a modificar narcialmente o Projeto
co Loteamento denominado SETOR AFRO
PORTO e dã outras providências."
TOSÊ VORTZ AGUTAR, Prefeito Munizival de Lu
ziânia, Estado de Úaiãs, no uso de suas atribui çães Tegaís, faz saher
que a Câmara Munitcinal arrovou e ele sanciona e nromulga a secuinte
Lois
Art, 1º - Fica o Chefe ido Poder Executivo
autorizado a md“ ficar, narcialrente, o Projeto do Intesmento denomí
rado SETOR AEROPOR IC, lacalizado na tegião administrativa de Santa ta
zia- R.A.I., deste Funicinia, transformando as áreas destinadas a Vea
tro Kunicinal e área verde, om áreas úteis, alienáveis e que mossam
ser ed ticadas.
PARSCRAFO 19- As áreas mencionadas no Canut”
deste artigo, serão destinadas exclusivamente às instalanões de Or
sãos Páhlicos.
PASÁGRAPO 20 - As áreas mencionadas no mre
sente artico nossuem os sequintes limites, características e * dimen
sões:
BREA DO TEATRO MUNICIPAL: Comeca no P. U- lo
calizado na alameda do leatra con c halão da Rua Dr. Delgado; daf se
gue limitando com a Alameda do Teatro em curva, até a qua Dr, Deleado,
com uma distância de 227,50 metros atê o P.92; da? secue “imitando
coma Rua Dr. Delgado, com a distância Ge 136,25 metros, atê a P, 03,
localizado na lateral da Z4a Dr. Delgado; daí seque a halãa citado
acima com uma Aistância de 25,00 metros, atôê o 2.01, limitando com a
Alameda dc Teatro, vonto inicial desta descrição, totalizando uma área
doe 9,920,00m2.
ÁREA VERDE: Começa no chanfro da alameda do
Teatro, medindo 16,0) metros, 4,5) e 6,UU metros até a Alameda santa
maria, daí secue em uma reta com a distância de 103,50 metros, mar
secando a Alameda Santa Maria; dal seque na curva e distância de 191,20
metros limitango cor a Alameda Santa Maria e Rua Senséor Herculano, dal
ESTADO DE GOIás
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, «/n
Tel. (051) 0921-1025 » E2L1026 - 6911848 - E21-zoup
secue em uma reta com a distância de 110,00 metros; da? segue limi
tando com a Rua Senador Ferculano na curva, e distância de 28,00 ne
tros; daí segue limitando ainéa com a Rua Senador Herculano medindo
422,50 metros; atê a Rus Professor Moisés; cal segue limitando coma
Rua Professor Mois&s com uma distância de 24,35 metros, daí segue 1º
mitando com a Rua Professor Moisas e Alameda do Teatro numa distãn
cia de 28,50 metros, no Sinal da curva; dal segve em uma distância de
207,35 metros at& o início de outra curva nara direita; dai seque es
ta curva com uma distância de 50,00 metros, até o início co cranfro,
vonto inicial Gesta descrição; totalizando a ã&rea Ge 13,750,00m2.
Art. 29 - Fica o Chefe do Executivo autori
zado a tomar todas as nrovidências necessarias zo tiel cumprimento da
oresente Lei,
Art.30 — Esta Lei entrará em vigcr na da
ta de sua oublicação, revogando-se =s disrosições er contrário.
CêMARA VUNICIPAT DE LUZIÂNIA, aos 16 dias
do mês de junho de 1988,
a
sá
LUIZ FERNANDO DF MELO- Presidente
o N
[e
OSCAR ERAY JÚNVOR- P2 Secretãrio
'j
GERALDO as DA STIVA-20Secretário.
rmb.

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