materia nº 42/2019

+ Comissão Ge Const
Direitos Humanos
CÂMARA emis
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO NE
Gabinete do Vereador Aldenor Júnior fesidente
PROJETO DE LEINº DE SETEMBRO DE 2019.
“Institui o Dia Municipal da Promoção da
Cultura da Paz.”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 4º Fica instituído no âmbito do município de Luziânia o “Dia Municipal da
Promoção da Cultura da Paz”.
Art. 2º O dia alvo desta Lei será comemorado anualmente no dia 21 de setembro.
Art. 3º São ações a serem desenvolvidas em alusão ao Dia Municipal da Promoção
da Cultura da Paz:
| — organização de ações educativas e incentivadoras;
1! - promoção de diálogo e debates,
II! — promoção de eventos relacionados ao tema;
IV — promoção de reconciliações que visem vencer barreiras e construir um mundo
de paz;
V — fortalecimento da rede global de líderes “Embaixadores da Paz”;
VI - promoção do evento “Caminhada pela Paz”;
Art. 3º Em comemoração a data, será realizado anualmente o encontro dos
Embaixadores da Paz.
Parágrafo único. A data do encontro deverá ser previamente definida em conjunto
com a Prefeitura Municipal de Luziânia, a Câmara Municipal e a UPF (Federação
para a Paz Universal).
Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará esta norma, caso entenda
necessário, a fim de facilitar a orientação e o cumprimento de seus dispositivos, bem
como decidindo sobre os casos omissos.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 17 dias do mês de setembro de, .
2019. Protocolo nº. À
Data: 46 7/09 do
Aldenor oreira Júnior
Vereador Aline la Barro:
Técnica Legislativa
Praça Nirson Careiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-06 unicipal de Luziânis
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Aldenor Júnior
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Lei institui no calendário de eventos do município o Dia
da Promoção da Cultura da Paz. Em 1981, a Assembleia Geral da ONU proclamou o
Dia 21 de setembro como dia Internacional da Paz.
É de conhecimento de todos que enfrentamos altos índices de violência,
portanto se faz necessária a execução de ações governamentais voltadas ao
resgate de valores morais e culturais, objetivando a redução desses índices.
Temos como objetivo com o presente projeto, discutir políticas públicas para a
execução de múltiplas ações visando a construção da cultura da paz, estimulando a
vivência de valores, a solidariedade e o respeito ao próximo.
A Prefeitura Municipal de Luziânia em parceria com a Câmara é a UPE
(Federação para a Paz Universal), irão desenvolver encontros buscando aplicar e
transmitir a cultura da paz, o estímulo ao trabalho voluntário, a formação de
multiplicadores da paz em escolas e propor formas de socialização a partir de
diálogos que compreendam os valores culturais.
Ante o exposto, solicito aos nobres pares o apoio para aprovação da presente
propositura.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 17 dias do mês de setembro de
2019.
Aldenor Gomes Moreira Júnior
Vereador
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
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