materia nº 47/2020

Cc  MA à Comissão de Constituição, justiça. Kedaçã.
MUNICIPAL Direitos Humanos e Segurança Pública para
LUZIÂNIA-GO emiszão di
Camara Muhici ziânia
Luziânia - GO, aos V0:/6
Gabinete da Vereadora E mem
Diretora Ana Lúcia
Projeto de Leinº "março de 2020.
“Institui no calendário Oficial de eventos o
mês “Maio Amarelo”.
A CÂMARA MUNICPAL DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova O Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o dia 11 de maio como dia Municipal de Prevenção e Combate
à Violência no Trânsito e Incluído no calendário Oficial de eventos do município o
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 11 dias do mês de março de
2020.
Protocoto nt LLOIBA.
Data: // /« 23/94
Assinatura
Cláudia Rej p
A jane Meirek
Diretora E es
c de Apoio Legislativo
âmara Municipal do Luziâni
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
Peri CÂMARA
MUNICIPAL
a LUZIÂNIA-
CARS
Gabinete da Vereadora
Diretora Ana Lúcia
JUSTIFICATIVA
O projeto de Lei tem o objetivo de incluir no Calendário Oficial de Eventos do
Município o mês “Maio Amarelo”, como forma de prevenção e combate à violência
no trânsito, atividades voltadas a conscientização, ao amplo debate das
responsabilidades e avaliação de riscos sobre O comportamento de cada cidadão,
dentro de seus deslocamentos diários no trânsito.
Dessa forma, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação da presente
proposição.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 11 dias do mês de março de
2020.
Ana Lucia fd e Silva
Vereadora
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br