materia nº 890/2021

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Luciano Braz
Indicação nº 36/2021
Excelentissimo Senhor
ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal
LUZIÂNIA — GO
Senhor Presidente,
O Vereador que a presente subscreve, requer na forma regimental, que
seja encaminhada correspondência ao Senhor Prefeito Municipal de Luziânia Diego
Vaz Sorgatto, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento
Urbano Télio Rodrigues de Queiroz, com cópia a Senhora Secretaria Municipal de
Saúde Marcelle Melo a seguinte indicação:
“Solicita reforma no Posto de Saúde do Alto das Caraíbas”.
JUSTIFICATIVA
Os Postos de Saúde do Município são importantes para realizarem a
triagem hospitalar inicial, diversos problemas de saúde podem ser resolvidos de
forma simples sem a necessidade de frequentar clínicas ou hospitais especializados,
ainda mais em um período como este em que devemos evitar locais sujeitos a
maiores riscos.
Ademais, devido a precariedade do Posto de Saúde do Alto das Caraíbas,
os contribuintes são obrigados a frequentarem outros lugares de atendimento, como
hospitais particulares ou públicos, contudo, estes mesmos lugares estão em um
periodo de colapso, como previsto pelo Senhor ex-Ministro da Saúde Henrique
Mandetta no ano de 2020.
Além do mais, o acesso à saúde é um Direito Social previsto no art. 6º da
Constituição Federal/88, sendo um Direito de Segunda Geração que impõe
obrigação ao Estado em garantir a saúde, dentre outros princípios que garantem a
dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial.
Sendo assim, solicita-se reforma no Posto de Saúde do Alto das
Caraíbas.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 04 dias do mês de maio
de 2021.
Apuuisso Bros
LUCIANO BRAZ
Vereador
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