materia nº 1034/1982

Estado de Golás
LENXNESSOSS de 0ftido oetantus: Am: 4952,
TET N£ 1,03M de 08 de setemoro de 1982,
"Dispõe sobre critérios de
Aproveitamento do solo urbas
no na Região administrativa Y
(Ra«V) o 4d outras providên-
cias”.
A Câmara Municipal de Luziânia, Fetado de Godds,
aprova a seguinto Leis
- Artioo 2º - Te área geográrica que com
proendo o Fúoico Habitacional do Novo Gama « respectivo Fla-
no de Expansão, serão observados cs seguintes critérios de
aproveitamento do solos
1) Editicáção do uso másto - taxa de ocupação má-
xima do 40$% (quarenta por cento), restando 60% (sessenta por
conto) do áreas verdes, laser e ontacionanento, com 32(três
inteiros e dois décimos) de Índico de sproveitementos
11) Edificação do uso resiigncial, mtifeniliar -
taxe do ocupação máxima de 40% (quarenta por cento), restane
do 60% (vonsenta por cento) de drens verdes, lazer o do esta-
cionamento, com 1,6 (um inteiro o seis décimos) de Índice de
aproveitamento.
axtága 2º - Fion o Chefe do Poder Execue
tivo autorizado a regulamentar, por Decreto, as modificações
que vierem a ser introdusides nos loteamentos denaminados
“Bovo Game q Plano de Expansão do Novo Gama" especialmente
aqueles roforentos à Ruas, Áreas de Loser, Íreas Verdes, o
outros equipamentos comunitários,
Axta 3º - Zeta Lei entrará en vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário, espo
cialmente o artigo 6º da Lei nº 1,021, de 10 de novenbro de
1931,
Flenário "José Rodrigues dos Reis", da Câmara
Vunicipal de Luziânia, aos 08 dias dão mão de sotenbro de 1982,
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“CABHON ELIAS o Já SBcrotério.
TELSON RODRIGUES» 2º lSecretário,