materia nº 1033/1982

LEI Nº 1,033 do 09 de agosto de 1952,
"Autorisa o Chefe do Poder Executi-
vo a doar lote de terreno da Kuni-
cipalidado e dá outras providências”,
JOSÉ NORIZ AGUIAR, Prefeito Kunícipal ds Luziânia,
Estado de Goids, usando de quas atribuições legais, fes saber
que a Câmara lunicipal aprovou, em sessão de 09 de agosto de
1982 e ele vençíona a ceguínto Loit
Axts 1º - Fico o Chefe do Poder Executivo autorizas
do wu doar, por intermédio de Zecrátura Pública, À Loja Naçênio
ca ISIS nº 102 de Insiênia, um lote de terreno localizsão no
lotesmento Setor Leste, quadra nº 29, de proprícânde do Xunicá-
pão de Luziânia, para construção de sun sede própria o de oqui-
pasentos destinados À prostação de serviços de intoresse social.
Farágeato Único - A área mencionada no presente Am
tágo tem os seguintes limites o características:
- frente pars a Rua 06, de quem so coloca de den-
tro do lote olhando e mesma rua, numa extensão de 13,50 metros
fundos para a área pertencente a Prefeitura Nunícípal e desti-
nado a “LARQUE", na extensão de 26,00 metros; lado esquerdo, com
a lua do Contorno, na extensão de 27,00 metros, mais 07,80 mos
tros de chanfro e lado direito com o lote nº 01, da quadra nº
29, na extensão de 30,00 metros, totnlisando 677,00n2 (noise
centos e setenta e sete metros quadrados).
Arts 2º - à donção considerar-se-d nula e em com
sequência revogada, revertendo ao ratrimônio Kunicipal, no cam
so de inadiplenento das condições estabelecidas ns presente
Leis
Gas
Arts 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
oua publicatão, revogadas as disposições em contrário,
Plenário *JOSÊ RODRIGUES DOS REIS“, da Câmara lu»
nácipal de Lusiênia, aos 09 de agosto de 1982,
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