materia nº 1030/1982

LEI Nº 1,030 de 15 de julho de 1952,
“sutorisa o Chefe do roder Execu-
tivo a modificar o Projeto do
Lotesmento denominado Setor Les-
te e dá outras providências,"
JOSÉ RORIZ AQUIAR, Prefeito Municipal de lu
ziânia, Estado de Goiés, usando de suas atribuições legais,
foz saber que o Cênara Hunicipol aprovou em sessão de 15 do
julho de 1982 e ele sencions a seguinte Lei: |
Arta A? - Tica o Chefe do Poder Executivo auto-
rizado a modificar o Projeto do Lotesmento denoninado Setor
Leste, neste ifunicípio, transformando uma parte da quadra nº
-29, prevista como “Parque”, para área livre alienável é que
possa ser edificada,
Parêgrafo Único - A área mencionada no presente
artigo terá os seguintes limites e características:
- frente para Rua 06, de quem se coloca do den-
tro do lote olhando a mesma rua, numa extensão
ãe 13,50 metros;
— fundos para a áres pertencente a Prefeitura
Yumicipel o destinsda a “FARJUE”, na extensão
de 26,00 metros;
- lado esquerdo, com a rua do Contorno, na exe
tensão de 27,00 metros, mais 07,80 metros de
chanfro e
- Indo direito com 0 lote nº 01, da quadra nº
-29, na extensão do 30,00 metros, totalizando
«677,00u2. (seiscentos e satenta é sote mo-
tros quadrados).
Arte 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo auto-
rizado a tomar todas as providências necessárias ao fiel cum
primento desta Lei.
Arte ຠ- Esta Loi entrará em vigor na data de
sus publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PLENÁRIO "JOSÉ RODRIGUES DOS REIS", da CÂMARA
MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, a09 15 dias do mês de
julho de 1982,
pasa = > o
> | Bote sia,
dn Cap bis ema PÉ a
OTAVIANO RODRIGUES- /Xº Secr. substtº.
Miuc Veattereeldueeo |
RUY DARBISA MEIRELES - 2º Secr; substt3.