materia nº 931/1978

Estado de Goiás
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Lei 58 931 de 05 de novenhro de 1970,
"ESTINA A RECEITA E FIXA A DESPESA
do Iumicipão de Lusiênio, natado
do Gods, pare o exercício finan-
ceiro de 1979".
à CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goido,
eprova e cu, Prefeito lunicipel, sanciono a seguinte Lois
Ata) - O Orgumento Geral do Município de Lusiã-
nda, para O Exexvíoio Tinenceiro de 1979, discriminaão pelos
anexos intogrentes deste Lei, estima a RECEITA e fixa a DESVE»
sa em 3 80.000,000,00 (ostenta milhões do eruseiros).
Akta 2? - A recoita ostinada será reclisaia modiante
arrecadação das rendas itmicípeis e de ingressos dos densãs ro»
cursos financeiros especificados no Anexo nº 2 da Lei Federal
nº 4,.320/64, etunlisada peles Portarias 507 nº 019 de 22/08/78
o SEYLAN nº 064 de 12/08/76, da Secretaria de Planejamento da
Presidência da Repúblice, proveníentos das seguíntes fontes!
100.00 - RECEIRAS COnZNEES
1100,00 — Receita Tributária cccossonsassessasans 39:102,000,00
1200.00 - Receita Patrimonial esscosenanenasanaas 560.000,00
1400,00 — Transferências Correntos sesesessecnass 10,688,400,00
1500,00 - Receitas Diversas sesssensesassseessoss 104930,000,00
2000.00 - RECEIZAS DR CAPERAL ABS TA9..$90,90
2200,00 — operações da Créditos ssassenesseseass 6:000,000,00
2300,00 Alienação de Deno Móveis o Imóveis see 5.000.000,00
2500,00 — Transferências de Capifal cersessessos 7. 719.600,00
TOTAL GERAL DA RECEITA conesvanenpyas 80.000,000,00
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“fe / |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Aria - 4 donpeos fixada será realizado em consos
nêncio com a legislação em vigor, na forma do dásposto nos artos
12 6 20 é Anexo 4, da Lodi Podeml nº 4320/64, atunlicados peles
SEPLAR nº 030 Go 05/06/78 e SOP nº 015 de 20/06/78 da Seoretms
ria do Flanejanento da “residência &a república, programada pos
ra os seguintes Funçõos de Governo:
se
Ole Legislativo. seseresunananeoaseseaaaacanas 774.000,00
0%» sdminictração o Flenejanento sesseseasess 21,.896,000,00
Odo igricultura cossoncnanonansecenenqunanas 8.830,000,00
08 niucação o Cultura «esperesercenaantaaes 17.510,000,00
10» Habitação e Urbaníamo cssesossasueaásasos 13.505 .000,00
1 Indústrio, Comércio e Survigos esesssanvo 2.000.000,00
1» Salão e CAncaMento cuenecseosoeransocaass 5.205.000,00
15 soniutência q Previdência ecssencoracaços 1.310.000,00
16 Transporte ,osnssnsancanenoranscosensaano 8.890.000,00
TOTEL DA DESVTSL quescecersusacasasnçana 80,000,000,00
dita d£ 7100 O Executivo autorizado as
a) Gfotuar oporeções do crédito por entecipação de
Receita, (104 4320/64, mrts 7%, XI), até O linito Ge 29% (vinto
e cânco por cento) da Receita total ostimado, do conformidade
com o artigo 67 da Constituição da República,
b) Zroceder & abertura do créditos suplezentaros até
O limite do 507 (cânguenta por conto) do orçamento da despesa,
nos termos do artigo 7º, 1 da Lei nº 4,320/64, consomto pormads-
são da Constituição às república (arte 60, 7).
MN
Estado de Golás
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Axis 3º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de jonsiro
às 1979, revogados as disposições em contrário,
Plenário "Josê Rodrigues dos Rets”, ds Câmara uni
cipal ds Inusiânia, nos 05 de novenhro de 1978,
da a
Telson Dionisio 2