materia nº 919/1978

. Estado de Golás
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Lei nº 919 de 05 de Agosto de 1978,
Autoriza o Chefe do Executivo a fir
mer convênio com diversos Crgãos,
A Câmara Municipal decreta e eu Prefeito lunici
pal sanciono a seguinte Leis
Art. 1º - Fica o Chefo do Executivo autorizado*
a firmar convênio com a Superintendencia do Desenvolvimento da
Região Centro-Coste (SUDSCO), Secretaria de Educação e Cultura
do Estado de Golés, Secretaris de Saúde e ou Organização de Sai
de (OSES0) do Estado do Goiás e Campanha Nacional de Escolas da
Comunidade (CrHuC)$
Art. 2º — 08 convenios mencionados no arte 1º
destinam-se a construção, administração e manutenção de uma Uni
dade Escolar Setor Terciário em Sento Antonio do Descoberto, neg
te Zunícípio de Luziânia;
art. 3º - As despesas para execução da obra, ob
jeto do convênio, correrão por conta da SUDSCO e da irofeitura ]
Xunicíipel de Luziânia, ficando o Chefe do Executivo autorizado a
abrir mediante decreto, o necessário crédito especial;
Arte 4º - O prédio que so vai construir, terá
a área do (120) cento e vinte metros quadrados e destinará no
fim mencionado no artigo 2º, podendo ser utílisado também para
outros finalidades compatíveis,
Arts 5º - Rota Lei entrará em vigor na data de!
gua publicação revogudas ss disposições em contrário.
Plenário "José Rodrigues dos Reis", de Câmera
lunicipal de Lugiênia, «os 05 dias do mês de Agosto de 1978,