materia nº 816/1975

ESTADO DK QGIAS
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
LEI Nº 816 de 06 de março dé 1,975.
hutoriza o Chefe do Executivo a abrir
Crédito Especial no valor de (+$105.000,00,
para construção de salas de aulas,
A Câmara Wunicípal de Luziânia, Decreta e eu Prefei-
to Wunicipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Tica o Cheie do Executivo autorizado /
abrir, no corrente exercício um crédito especial até o limite
de C$ 105.000,00, vara construção e reconstrução de salas de
aulas no Yunicívio.
artigo 2º - Ag regiões beneficiadas sergo Fazendas
Yarcelino, Sítio Novo, Chácaras Anhanguera, Parque Letrela
D'alva, Fazenda Vaiva, Pagto ou Invernada da Tazenda FPira-
canjuba, Reforma do Grupo Escolar Velho da Fazenda Yesquita
e Construção de um Grupo Escoler na Fazenda Garapa e outras
cuja necessidade surgir no corrente exercício,
artigo 3º - O Crédito que se abrirá destinará per-
cialmente a reformas de outras salas da rede escolar Tunicipal.
Artigo 4º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a
baixar competente decreto, usando da própria verba da Zduca-
ção sem prejuízos das escolas de Candiciro dos Carvalhos, /
Santo André e Lagoinha, constantes do Orçamento e que serao
construídas no corrente exercício.
artigo 50 - Dota Lei entrará em vigor na data de
sua publicaçro, revogadas as disposições em contrário,
SALA DAS SESSÕES, da Câmara Iunicipal de
luziênia, aoo 06 (seis) de março de 1.975.
Simão Vieira Gonçalves - Presidente.
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