materia nº 852/1975

ESTADO DE GOIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
IZI Nº 852 de 1º de outubro de 1976.
“Cria a Academia de Letras e Artes do
Planalto",
A Câmara Municipal de Luziânia Decreta e eu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criada neste Município a Academia de Le-
tras e Artes do Planalthb.
Art. 2º - À Academia constante do Art. 1º funcionará na
parte superior do prédio da Conferência de são Vicente de Paulo, &
rua José de Nelo S/Nº desta cidade, ou em qualquer outro local no
Municipio, ficando Gesde já considerando como de utilidade rública,
Art. 3º - Para equipamento e instalação da Academia ,
fica o Chefe do Zxecutivo autorizado a subvencioná-la com a impor-
tância de Cf 50.000,00 (cinguenta mil cruzeiros) no corrente emer-
cício.
Art. 4º - Fica o Chefs do Executivo autorizado a abrir
ainda este eno, Oo competente crédito especisl, baixando o Decreto
de regulementação,
art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sia pu-
tlicação, revogadas as disposições em contrário,
SALA DAS SESSÕES, da Câmara Municiral de Luziânia,
agé 1º (primeiro) de outubro de 1976,
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findo Vieira hçalves-Presidente
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