| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 903 / 1977 |
| Date | 1977-12-29 |
| Ementa | Modifica dotação de verbas orçamentárias, criando novas rubricas. |
| native_id | 6088 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 1
Estado de Golás CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA ILI Xº 003 de 29 de dezenbro de 1977, “modifica dotação de verbas orçemen tárias, erianão novas rubricas, A CÂXARA MUNICIPAL DE 1tz TANIA aprova e cu, Pre Ícito lunicipal, sanciono a seguinte Lois Art, 2º - Pica o Chefe do' Executivo autorizado a crlar novas ! rubricas no orçamento vigente, bem como transferir- doieções ig existentes para as rubricas ora criadas: $ 1º - Transferir Cr$ 182 «000,00 da rubrica 15,82,492,2,21- 3250.00 (Assistência e Previ Rência, Previdência Joci 21 Geral, Contribuições de Previdência) para es se guintes rubricas,ora introduziêas no orçemento: ) T — Crê 170.000,00 pare 08,42.188,2,09 - 3250,01, (Educa são e Cult UNS, Ensino de Primeiro Grdu, Ensino Rega lar, Ygnutenção do Ensino Primário, Contribuição de Previdência Social). IX - €$12,000,00 para 09,47,427.2.11 - 3250,01. (Bâncação * a Cultura, Assistência a Educandos, Alimentação e Na trição, Manutenção de Serv, de Nerendas Escolar, Con tribuição de Previdência Socisl), $ 22º — Transferir Cr$ 168.000,00 da rubrica 15,82,402,2.21- 3232,00 (Assistência e Previdência, Providência Socá e1 Goral, Pundo de Garantia por tempo de Serviço — FGTS). I - Ort 190.060,00 para 08,42,188, 2.09 — 3250,02 (Educa - ção e Cultura, Ensino Prinéiro Grau, Ensino Regular," = Kenutenção do Ensino Primário, Fundo de Garmtia por Y tempo do Serviço =FGTS). =] IZ - Crê 8,000,00 para 08.47,427,2.11 — 3250.02 (Educação e Cultura, Assistência na Educando, Alimentação e Nu trição, Nanuten: ção de Serv, de Norenda Escolar, Fun do de Garantia por tempo de Serviço -PoTs). Art. 2º - Esta Loi entrará em vigor na data de sua publicação! revogsãas as disposições em contrério, Tenário “José Rodrigues dos Reig", da Câmara Vunici pe! de Luziênia, aca 29 (vinte e nove) de Fr bro de 1977 T (uid novecentos e sbtenta, 8 Apitio Ê Ao Na NE H Rorid- Presidente Ao sã leis teduil pn de Sa = » Secretário Ao À à só sc zm — UA Dec