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materia nº 903/1977

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 903 / 1977
Date 1977-12-29
EmentaModifica dotação de verbas orçamentárias, criando novas rubricas.
native_id6088

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 1

Estado de Golás
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
ILI Xº 003 de 29 de dezenbro de 1977,
“modifica dotação de verbas orçemen
tárias, erianão novas rubricas,
A CÂXARA MUNICIPAL DE 1tz TANIA aprova e cu, Pre
Ícito lunicipal, sanciono a seguinte Lois
Art, 2º - Pica o Chefe do' Executivo autorizado a crlar novas !
rubricas no orçamento vigente, bem como transferir-
doieções ig existentes para as rubricas ora criadas:
$ 1º - Transferir Cr$ 182 «000,00 da rubrica 15,82,492,2,21-
3250.00 (Assistência e Previ Rência, Previdência Joci
21 Geral, Contribuições de Previdência) para es se
guintes rubricas,ora introduziêas no orçemento:
) T — Crê 170.000,00 pare 08,42.188,2,09 - 3250,01, (Educa
são e Cult UNS, Ensino de Primeiro Grdu, Ensino Rega
lar, Ygnutenção do Ensino Primário, Contribuição de
Previdência Social).
IX - €$12,000,00 para 09,47,427.2.11 - 3250,01. (Bâncação *
a Cultura, Assistência a Educandos, Alimentação e Na
trição, Manutenção de Serv, de Nerendas Escolar, Con
tribuição de Previdência Socisl),
$ 22º — Transferir Cr$ 168.000,00 da rubrica 15,82,402,2.21-
3232,00 (Assistência e Previdência, Providência Socá
e1 Goral, Pundo de Garantia por tempo de Serviço —
FGTS).
I - Ort 190.060,00 para 08,42,188, 2.09 — 3250,02 (Educa
- ção e Cultura, Ensino Prinéiro Grau, Ensino Regular,"
= Kenutenção do Ensino Primário, Fundo de Garmtia por
Y
tempo do Serviço =FGTS).
=] IZ - Crê 8,000,00 para 08.47,427,2.11 — 3250.02 (Educação
e Cultura, Assistência na Educando, Alimentação e Nu
trição, Nanuten: ção de Serv, de Norenda Escolar, Fun
do de Garantia por tempo de Serviço -PoTs).
Art. 2º - Esta Loi entrará em vigor na data de sua publicação!
revogsãas as disposições em contrério,
Tenário “José Rodrigues dos Reig", da Câmara Vunici
pe! de Luziênia, aca 29 (vinte e nove) de Fr bro de 1977 T
(uid novecentos e sbtenta, 8 Apitio
Ê Ao Na NE
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Rorid- Presidente
Ao sã leis teduil
pn de Sa = » Secretário
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