materia nº 1027/2021

é »
repae CÂMARA
09) MUNICIPAL
EA LUZIÂNIA-GO
CPE
Gabinete do Vereador Luciano Braz
Indicação nº 40/2021
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal
LUZIÂNIA — GO
Senhor Presidente,
O Vereador que a presente subscreve, após tramitação regimental, solicita
que seja encaminhada correspondência ao Senhor Prefeito Municipal Diego Vaz
Sorgatto, com cópia a Senhora Secretária de Turismo Valdinere Tavares, a
seguinte indicação:
“Solicita estudos para repovoamento dos peixes de espécies nativas
dos Lagos Corumbá Ill e IV”.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação é formada por dois fundamentos, sendo eles: o turismo
pesqueiro e a preservação/manutenção do meio ambiente. O Município de Luziânia
é abençoado por estar tão próximo do Lago Corumbá, que além de ser um incentivo
pesqueiro, também é funcional como Usina Hidrelétrica.
O processo de repovoamento inclui a liberação em um ecossistema aquático (...),
normalmente oriundos de sistemas de aquicultura (...) de espécies que estejam extintas,
em processo de extinção, ou cuja população esteja comprometida, conforme explica
Raquel Moura, professora do Departamento de Pesca e Aquicultura da Universidade
Federal Rural de Pernambuco (UFRPE),
Ademais, conforme a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe
sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da
Pesca, que regula as atividades pesqueiras, dispõe que compete ao poder público a
regulamentação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Atividade
Pesqueira, conciliando o equilibrio entre o princípio da sustentabilidade dos recursos
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
Digitalizado com CamScanner
IR »1 CÂMARA
R ka MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
'R LEGISLN
Gabinete do Vereador Luciano Braz
pesqueiros e a obtenção de melhores resultados econômicos e sociais, calculando,
autorizando ou estabelecendo, conforme cada caso em específico.
Contudo, conforme a possibilidade do turismo pesqueiro a ser ampliado
devido as indicações que vêm sendo sugeridas por este Vereador, é importante
também pensar no impacto ambiental que poderá ser gerado.
No mais, utilizando um exemplo próximo a nossa localidade, o Rio Araguaia
foi beneficiado com um projeto para repovoamento de suas águas com peixes
nativos, por meio de parceria entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaiba (Codevasf) e a Universidade Federal de Goiás (UFG),
em 2020.
Sendo assim, solicita-se estudo acerca da possibilidade de repovoamento do
Lago Corumbá com peixes de espécies nativas.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 13 dias do mês de maio
LUCIANO BRAZ
Vereador
de 2021.
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
Digitalizado com CamScanner