CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Paulinho Cabeleireiro
PROJETO DE LEINº 006 MAIO DE 2021.
“Institui o Dia do Profissional da Saúde
no Município de Luziânia, e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia do Profissional da Saúde no Município de Luziânia, a ser
comemorado no dia 05 de agosto de cada ano.
Art. 2º. Os serviços de saúde envolvem uma gama enorme de profissionais que
trabalham para o bem-estar da população; portanto reconhecer a importância do
trabalho prestado por esses profissionais, dentre eles médicos, enfermeiros,
farmacêuticos, nutricionistas, psicólogos, fisioterapeutas, dentistas, veterinários,
técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e etc.
Art. 3º. Nesta data a Secretária de Saúde poderá promover ações como forma de
homenageá-los, reconhecendo esses profissionais que atuam na linha de frente na
batalha para salvar vidas, essa homenagem tem o reconhecimento da ANS Agência
Nacional de Saúde Suplementar.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 13 dias do mês de maio de 2021.
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PAULO CES, ARDOSO FEITOSA
Vereador-PSD
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Paulinho Cabeleireiro
JUSTIFICATIVA
Para celebrar o agregado de profissionais que trabalham na área de saúde, é
que se propõe a data que homenageie todos os indivíduos que, de alguma forma,
atuam na prestação desses serviços. Os profissionais de saúde têm importância
fulcral para o desenvolvimento do País e para o crescimento individual do ser
humano, e a homenagem seria não só apropriada, como também justa ao esforço
desses trabalhadores.
A pandemia da Covid-19 representou um fenômeno que expôs a fragilidade
da sociedade, diante de um virus novo, para o qual não havia imunidade prévia.
Nesse panorama, as vítimas se depararam com o despreparo do sistema de saúde,
da falta de medicamentos específicos e mesmo de suporte a vida.
Nada mais justo que, homenageá-los em reconhecimento aos seus relevantes
trabalhos, que não se furtaram ao árduo combate, apesar de conscientes da dureza
da luta.
Assim, apresentamos o presente Projeto de Lei na certeza de que sua
aprovação implicará louvável reconhecimento do trabalho desenvolvido por todos os
indivíduos que dedicam sua vida profissional a saúde.
Diante da significação da proposta, tenho a convicção do apoio dos nobres
Pares e peço aprovação do mesmo.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 13 dias do mês de maio de 2021.
PAULO CESAR CARDOSO FEITOSA
Vereador -PSD
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br