| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1022 / 1981 |
| Date | 1981-12-10 |
| Ementa | Dá nova redação ao Inciso I do Artigo 22 da Lei n° 966 de 04 de Dezembro de 1979. |
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Estado de Golias CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA Vas coptas ae srmrestto, EM - URI ST ed quina) GMT LTre LEI Nº 2,022 de 10 de dezembro de 191, “Dg nova redação no Inciso I do artigo 22 de Lei nº 966 de D4 de dezenbro te 1979", MALTA JOSÉ RODMÍGUES, Prefeito do Kuns- cípio às Luziênia, faz aaber gue a Câmara Nunicizsl aprovou e ele sunciona e cvroxulga a nepgauirte Lai: Art, 1º - OQ ênciso 1 do ertico 22 de Lei nº 955 da O4 de dezembro dc 1979 pagou a vigórer cou a seguin- dação: ai E E “TT - de dg (cuatro vor cento) de Unidade Fiscal - U?L para os inóveiu lença- dos à base das slícuotas previstas nos artigos 18 e 24;" Art, 2º - Esta Lei entrara em vicor hp data de sua gublicação, revogadas as disposições em contrária, Ylenfrio 'Josê Rodrigues dog Reis", de Câmara — unicirel de Iuziânia,| 206 10 dias do mês de dezembro de 2 ] ) ] À] ) | | | | | PATA, TANTO “1 (Rm Ni = Fresidente, / | ; “HÉLIO RQST&.= É 11º ) 1 y ) QuiSgunóuo UE ISA a ; LSISCK DICRÍ3IO aliizia “ US 28 Secret.