materia nº 47/2019

Comissão de Constituição. jsrtigz
MUNICIPAL ear
LUZIÂNIA-GO Câmar
Luziânia - 264 De
Gabinete da Vereadora Diretora Ana-tú
PROJETO DE LEINº DE SETEMBRO DE 2019.
“Cria a Semana Municipal de Prevenção a
Acidentes com Motociclistas no Município de
Luziânia e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz
saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no calendário oficial de eventos do Município de Luziânia a
“Semana Municipal de Prevenção a Acidentes com Motociclistas”, a ser
comemorada anualmente na semana em que coincidir com O Dia Nacional do
Motociclista, previsto no dia 27 de julho.
Art. 2º Deverão ser desenvolvidos na “Semana Municipal e Prevenção a Acidentes
com Motociclistas” eventos educativos que contribuam para a conscientização do
motociclista com relação à prevenção de acidentes.
Parágrafo único. Para difundir o tema poderão ser utilizados folhetos, cartazes,
cartilhas, livretos, peças publicitárias, bem como mostra de vídeos, filmes e
documentários.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 12 dias do mês de setembro de
2019.
Ana Lucia de S e Silva
Vereadora PE era agi re
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÃ MARA Direitos Humanos e Segurança Publica pare
CAMARA |
MUN
LUANA
Gabineto da Vereadora Diratora Ana Lúcia
JUSTIFICATIVA
De acordo com a Seguradora Líder, dos 88.542 motoristas indenizados, 78480
eram motociclistas. No mês em que é celebrado o Dia do Motociclista (27 de julho), a
Seguradora Líder divulgou O balanço de pagamentos do primeiro semestre de 2019
para essa categoria de veículos.
A motocicleta foi o veículo com o maior número de indenizações nos primeiros
meses deste ano, concentrando 77% de todos os sinistros pagos neste período.
Foram mais de 119 mil indenizações pagas somente para acidentes com motos,
sendo 71% delas (84.557) para a cobertura de invalidez permanente.
Diante das estatísticas, concluímos que os motociclistas são as maiores vítimas
do trânsito (morte, invalidez permanente, despesas médicas) e ao contrário do que se
imagina, as categorias que usam a moto como fonte de renda (motofretistas,
motoboys e mototaxistas) não estão entre as principais vítimas.
Dentre as alternativas para diminuir essa trágica estática estão, sem dúvidas, a
informação e educação. Para tanto, O presente cria a “Semana Municipal de
Prevenção de Acidentes com Motociclistas”, a fim de que sejam promovidas
palestra de conscientização nas escolas e campanhas de prevenção voltadas
diretamente aos motociclistas e moto taxistas do município.
Portanto, pela grandeza que trata O assunto, peço o apoio de todos os meus
digníssimos pares para a sua aprovação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 12 dias do mês de setembro de
2019.
Ana Lucia e Silva
Praça Nirson Cameiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 wwwluziania go.leg.br
o