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materia nº 1012/1981

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 1012 / 1981
Date 1981-09-10
EmentaAutoriza a alterar área de Loteamento e dá outras providências. ´´Jardim A.B.C. de Brasília.
native_id6204

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 2

A
J
E N Estado de Golias
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
o" Moe santimmiis Mavrmunçto, ZU = CER J74m
Tré; (961) GUI-L034
“
MOR Lei nº 1.012 de 10 de setembro de 1981,
. '
“autoriza o Chefe do Poder Executivo a
alterar área de Loteamentb e dã outras
. providências."
6:
' * WALTER JOSE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Lu
ziânia, Estado de Goiãs, usando de suas atribuições legais, faz sa
ber que a Câmara Municipal aprovcu e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 19 - Fica o Chefe do Poder Executivo auto
rizado a alterar c Projeto do Loteamento denominado Jardim A.B.C,
de Brasilia, neste Município, transformando a Quadra prevista como
Praça D, destinada a um “Play-Ground" para área livre alienável e
que possa ser edificada.
4 nico - À ãrca mencionada no presente artigo
tem cs seguintes limites e caracteristicas:
- 20 norte, com frente para à Rodovia
Brasiília-Luziânia, na extensão de
55,00 metros e chanfro de 07,00 me
tros;
- ao sul, confrontando com a Rua 8 (oi
to) na extensão de 50,00 metros e chan
fro de 07,00 metros;
- a leste, com frente para a Rua 22, na
extensão de 38,00 metros e chanfro de
07,00 metros;
- à deste, confrontando com a Rua 21
ivinte e um), na extensão de 07,00 me
tros e chanfro de 07,00 metros, tota
lizando uma área de 2.175,50 mí.
a Estado de Golás
o CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Sta Ê Tam Sentlesma Secramonbi, SM — CEP TI
Tel: (Ms) EXU pita
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v 3 104 j
E E Rrt. 29 - Fica o Chefe do Poder Executivo auto
"rizado.a tomar todas as providências necessárias ao fiel cumprimen
'
to desta Lei,
Art, 3% - Esta Lei entrarã em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
6: Plenário "José Roúrigues dos Reis", da câmara
Municipal de Luziânia, aos 10 dias do mês de setembro de 1981.
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Helgo aoriE 4 Presiderite E sa
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Apso Elias - E. Secretário
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Telson D. Rodrigues - 29 Secretário

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