| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1009 / 1981 |
| Date | 1981-08-17 |
| Ementa | Considera de Interesse Social o loteamento denominado Parque Esplanada IV, neste Município. |
| native_id | 6208 |
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Estado de Goiás à CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA Rua Antibes Mousrammnti, DIR o CE ITEM Tel: (061) 021 EDI4 LEI Nº 1,009 de 17 ds agosto de 1981, Considera de interesse Social o lotesmento denominado Far- que Esplanada IV, neste liuni- cípio. WALTER JOSÉ RODRIGUES, Prefeito lunicipel de Lu- uiênia, Estado de Goids, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara lwnicípel aprovou e ele canciona e promulga a seguinte leis Art. )º - Fica considerado de interesse social para efeito de construção de núcleo habitacional o loteamento denominado PARQUE ESFLANADA IV, neste lunicípio, Arts 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sus publicação, revogades as disposições em contrário, Flenário "José Rodrigues dos Reis", da Câmera Municipal de Luziânia, aos 17 diss do mês de agosto de 1981, =) j 'y aço = Sra