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plo Humanos e Say
LUZIÂNIA-GO C
cã
PROJETO DE LEI Nº 12020 residente
Dispõe sobre a implantação de dispositivo
chamado “boca de lobo inteligente” nos
logradouros do Município de Luziânia e dá outras
providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso
de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município, faz saber que aprova e o PREFEITO MUNICIPAL
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Dispõe sobre a implantação de “bocas de lobo inteligentes” nos
logradouros do município de Luziânia, como forma de prevenir e minimizar os
problemas causados pelas chuvas.
Art. 2º A “boca de lobo inteligente” é composta de caixa coletora, instalada
no interior dos bueiros onde exista boca de lobo.
Parágrafo único. Entende-se como “boca de lobo inteligente” o sistema
instalado no interior dos bueiros, confeccionado em material termoplástico, com
capacidade mensurada de acordo com os parâmetros técnicos dos bueiros da
cidade de Luziânia, sendo que a caixa coletora age como uma peneira, face ao
orifício existente atualmente, permitindo a passagem da água, mas retendo o
material sólido.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º A substituição dos atuais sistemas de bueiros ocorrerá de forma
gradativa, segundo cronograma a ser definido pelo Poder Executivo, dando
prioridade às áreas de maior ocorrência de alagamentos e fortes enxurradas em
Luziânia.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei.
Art. 6º Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 27 dias do mês de maio de 2020.
damas Ta dos Santos Protocolo nº / 6 72
ereadora Data: 7/05/0420
- Assinatura
Cláudia Rejane Meireles
Diretora de Apoio Legislativo
Câmara Municipal de Luziânia
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
JUSTIFICATIVA
As bocas de lobo tradicionais, além de causarem mau cheiro, criam um
ambiente propício para proliferação de doenças, ratos, baratas e outros insetos.
Com a instalação da chamada "boca de lobo inteligente”, que é um mecanismo que
mantém o local fechado e que, ao receber o volume da água das chuvas ou de
outra fonte, abre-se automaticamente, permitindo à vazão por completo, sendo que,
também de forma automática, se fecha ao cessar a chuva.
Esse sistema instalado no interior dos bueiros, confeccionado em material
termoplástico com capacidade mensurada de acordo com os parâmetros técnicos
dos bueiros da cidade de Laguna, sendo que a caixa coletora age como uma
peneira, através da grade existente atualmente, permitindo a passagem de água,
mas retendo o material sólido, eliminará o mau cheiro e tornará o ambiente
higienizado.
Assim, submeto este projeto de lei para análise e aprovação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 27 dias do mês de maio de
2020.
Valdirene Tavares dos Santos
Vereadora
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br