materia nº 997/1981

Estado de Golás
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Fo Sastissimo Jecransnto, HA - CEP rm
Velr (UML) GEL-10Z4
Lei nº 957 de 16 de fevereiro de 1982,
"Autoriza o Chefe do Executivo a
firmar convênio com a SUCAI”,
WALTER JOSÉ RODRIGUES , Prefeito Nuniçã
pal de Luziânia, fez seber que a Câmaras Municipal aprova é ele
sanciona e promilga a seguinte Leis
2 - Tica o Chefe do Executivo
torlzado e firmar convênio com o Uinistério de Saúde, através
da Superintendência de Cempanhas de Saúde Pública (SUCAI).
Art, 2º — O Convênio a que se refere o
artigo 1º tem como objetivo & incrementação dos trabalhos da
Campanha contra a Doença de Chagas no lunicípio de Luziânia, *
Estado de Goiás,
2 - Para as despesas decorrentes
do citado Convênio, fica o chefe do Ixecutivo autorizado a
abrir, mediante Decreto, o necessário Crédito Especial.
Art, 4º - Esta Lei entrará em vigor na
data de gua publicação, revogadas es disposições em contrário,
rlenário Josê Rodrigues dos Ralo, da
Câmera Lunicipal de Luziânia, aos 16 de fevereiro de Í9%1,
Félio e dies Te.
vous Kewton' - 1º Jocreiario.