| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 969 / 1980 |
| Date | 1980-02-13 |
| Ementa | Autoriza o Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, assinar Convênio com a Fundação Serviços de Saúde Pública-FSESP-para fins de estabelecer condições que regerão a construção do Sistema de Abastecimento de Água no Distrito de Santo Antônio do Descoberto, neste Município. |
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Estado de Goiás CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA LEI mº 969 de 13 de fevereiro de 1980. Autoriza o Prefeito lhmicipel de Luziânia, Estsão de Goiés, essinar Convênio com a Fundação Serviços de Saúde rública - FSESP. para fins de estabelecer condições que re- gerão a construção do Siotema de Abastecinen- to de Água no Distrito de Sento Antônio do Descoberto, neste Município, WALTER JOSÊ RODRIGUES, Irefeito do lhmicípio de Iuziênia, Estado de Goiás, faz saber que & Cênara Nunicipel aprovou e ele canciona a seguinte Leis Art. 2º - Fica o Chefe do Executivo lhmicipel eu- torizado a assinar, em nome da Prefeitura lúmicipal, Convênio com a Fundação Serviços de Saúde Pública - PSESP, para fins do estabelecer condições que regerão a construção do Sistema de Abastocimento do Ígua no Distrito de Santo Antônio do Descobere to, Iunicípio de Luziânia, istado de Goide, Art, 2º - Teta Lei entrará em vigor ne data ds sua publicação, áXte 3º - Revogam-se us disposições em contrário. Flenário "José Rodrigues dos Reis", da Câmare. lunicipe) &o Luziânia, aos 13 dias do mês de fevereiro de 1980,