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materia nº 944/1979

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 944 / 1979
Date 1979-05-15
EmentaReajusta os valores de proventos de inativos e pensionistas.
native_id6267

Autoria

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Estado do Gciás
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Lei wº 944 de 15 de maio do 1979,
Reajusta ce valores de proventos
de inativos e pensionistas.
A CRUARA MURICIVAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás
DECuRTA e eu, «refeito iunicipal, sanciono a seguinte Lois
dxte 2º - Fica o Chefe do Foder Executivo Eumici-
pol autorizado a reajustor o valor dos proventos menealmente
pagos » pensionistas e inativos e fixé-lo em Unidade mário
de Rerumeração (Ui), vigente na Administração lumiciçal.
54 1º - Ao Sr. Joaquim Soreira corê paga uma
pensão equivalente a cem Ui.
5 2º - Aos sra. Hélio Gomes Curado, José Gomes
Curado e veltos Gomes Cursdo será paga uma pensão equivalen-
te & quarenta e nove Ui pera cade um, individusimento.
5 3º - À Sra, ilnria Toreza do Jesus será paga
use pensão equivalente a cento e quarenta e seis Uri.
ixta 2º - Cutrossim, fica o Chefe do Jxecutivo
autorizado a proceder so roenquadranento dos servidores apo-
sentados, equiparando » função por cles exercida, por oca
sião de concessão de sua aposentadoria, Do cargo oquivolente
do quadro vigento na !refeitura luniciçal, sempre que ocorm-
rer quslquer reclassificação,
Lxt, 3º - 48 denpeses decorrentes da aplicação
deste Lei porão atendidas pelos recursos orçamentários da
irefeitura lunicipsl de Lusiânis. fx
Estado de Golãs
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
âxta 4º - Esta Lei entrará em vigor ne dsta do
sua publicação, revogadas us Leis nºs 407 do 15.11.63, 569
do 26.02.66, 6CU do 05.11.69, TO3 de 06.05.70, T18 de 07.05
71 e densão dicçosições em contrário,
Plenário "José Rodrigues dos seis", da Câmura
“unicipel de Luziânia, n0815 (quinsel de maio de 1979,
Ruy Zerbosa leírelooe- iresitente,
”,
E Sds
Carlos lola - RA ecret . bottá,
E
sq E
prsadinas, E - 28 Ei BUDETTI

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