| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 944 / 1979 |
| Date | 1979-05-15 |
| Ementa | Reajusta os valores de proventos de inativos e pensionistas. |
| native_id | 6267 |
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Estado do Gciás CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA Lei wº 944 de 15 de maio do 1979, Reajusta ce valores de proventos de inativos e pensionistas. A CRUARA MURICIVAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás DECuRTA e eu, «refeito iunicipal, sanciono a seguinte Lois dxte 2º - Fica o Chefe do Foder Executivo Eumici- pol autorizado a reajustor o valor dos proventos menealmente pagos » pensionistas e inativos e fixé-lo em Unidade mário de Rerumeração (Ui), vigente na Administração lumiciçal. 54 1º - Ao Sr. Joaquim Soreira corê paga uma pensão equivalente a cem Ui. 5 2º - Aos sra. Hélio Gomes Curado, José Gomes Curado e veltos Gomes Cursdo será paga uma pensão equivalen- te & quarenta e nove Ui pera cade um, individusimento. 5 3º - À Sra, ilnria Toreza do Jesus será paga use pensão equivalente a cento e quarenta e seis Uri. ixta 2º - Cutrossim, fica o Chefe do Jxecutivo autorizado a proceder so roenquadranento dos servidores apo- sentados, equiparando » função por cles exercida, por oca sião de concessão de sua aposentadoria, Do cargo oquivolente do quadro vigento na !refeitura luniciçal, sempre que ocorm- rer quslquer reclassificação, Lxt, 3º - 48 denpeses decorrentes da aplicação deste Lei porão atendidas pelos recursos orçamentários da irefeitura lunicipsl de Lusiânis. fx Estado de Golãs CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA âxta 4º - Esta Lei entrará em vigor ne dsta do sua publicação, revogadas us Leis nºs 407 do 15.11.63, 569 do 26.02.66, 6CU do 05.11.69, TO3 de 06.05.70, T18 de 07.05 71 e densão dicçosições em contrário, Plenário "José Rodrigues dos seis", da Câmura “unicipel de Luziânia, n0815 (quinsel de maio de 1979, Ruy Zerbosa leírelooe- iresitente, ”, E Sds Carlos lola - RA ecret . bottá, E sq E prsadinas, E - 28 Ei BUDETTI