materia nº 92/2020

A Comissão de Constituição. Justiça. Redação
CÂMARASsios Humanos e Segurança pública pare
MUNICIPAL =. emissão do Pareos
A Comissão de Saúde, Assistência Social, |
LUZIÂNIA-GO Cama Municipar de Luziânia
Infância, Juventude e da Mulher
para emissão de Parecer.
Camara Municipal ao Luziânia
41 q as
uziânia-GO, aos.
Gabinete da Vereadora
Valdirene Tavares dos Santos
(e —PROJÉTO DE LEINº DE NOVEMBRO DE 2018.
“Institui a Semana Municipal de
h vomissão de Educação, Cultura e P
Desporto Turismo, para Emissão de parecer Conscientização e Enfretamento à
ata Municipal de Luziânia Endometriose e dá outras
Luziârie-G0,a0s; )/ /C S/s providências. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, aprova com base
nas suas atribuições legais e constitucionais conferidas pela Lei Orgânica e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização e Enfretamento
à Endometriose a ser realizada anualmente na 2? (segunda) semana do mês de
março no município de Luziânia.
Art. 2º A semana tem com objetivo:
| — promover a divulgação de ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e
legais relacionadas à endometriose;
Il — contribuir para o desenvolvimento de propostas que possibilitem o acesso
universal e equitativo aos serviços públicos pelas portadoras de endometriose;
ll — garantir a democratização de informações sobre as técnicas e
procedimentos cirúrgicos e pós-cirúrgicos existentes nas áreas de endoscopia
ginecológica e endometriose;
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES Bom REIS, as 13 dias do mês de novembro de
2018. a Protocolo nº
Ada pata: 06/2274 RE
vaLDIRENENA ARES DOS SANTOS
Vi d
ereadora CáuE RR o
Diretora de A;
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060 era hunicipal de Ltziânio
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621- -3452 www.luziania.go.leg. dr SAPL. S 15 4 )
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete da Vereadora
Valdirene Tavares
JUSTIFICATIVA
A presente proposta tem como finalidade alertar a sociedade para a
necessidade de aumentar a investigação e o conhecimento sobre a doença e os
cuidados prestados às pessoas portadoras da doença. A endometriose é
considerada uma doença da mulher moderna. Caracteriza-se pela presença do
endométrio fora do útero.
Pesquisa desenvolvida pela Sociedade Brasileira de Endometriose e
Ginecologia minimamente invasiva aponta que a doença é responsável por 40% dos
casos de infertilidade no país, mas apenas um terço das brasileiras associa a
endometriose à dificuldade de engravidar. O levantamento, feito com cinco mil
mulheres com mais 18 anos no país, revelou ainda que 88% não sabem como tratar
o problema e que 55% não sabem sequer o que é a doença, apesar das estimativas
apontarem que cerca de 06 milhões de mulheres têm endometriose.
Foi escolhido o dia 13 de março, pois nesta data (13/03/2014) foi realizada a
primeira edição da Marcha Mundial pela conscientização da Endometriose (milhões
de mulheres Marchando contra a Endometriose), e teve adesão de 60 países, que
saíram às ruas simultaneamente para conscientizar e reivindicar os direitos das
portadoras.
Cumpre destacar que a incidência desta doença afeta adolescentes, jovens e
senhoras ou seja, qualquer pessoa que esteja em fase reprodutiva, e a falta de
informação agrava o problema, pois necessita de cuidados especiais, e pensando no
bem estar das cidadãs Luzianense, proponho este projeto de lei, esperando contar
com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 13 dias do mês de novembro de
2018.
Xá /
J / ec
VALDIRENE TAVARES DOS SANTOS
Vereadora
i iânia- : 72.800-060
Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP:
=D (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www .luziania.go.leg.br