materia nº 120/2021

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Professor Jamal — PSB
PRONTO PARA SERVIR.
PROJETO DE LEI Nº 56 MAIO DE 2021.
“Dispõe sobre a criação do programa de
talentos da terra e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art.1º Fica criado no Município um espaço público dedicado à apresentação
de todas as modalidades de músicas, shows, danças ou demonstrações culturais
que interessarem.
Art. 2º Para fazer uso do espaço, os interessados deverão ser residentes em
nosso município, ou residentes em outra cidade, mas tendo família que reside na
cidade.
Art. 3º - A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Cultura, dará todo o
incentivo para a realização dos espetáculos ou eventos que virem a ser
apresentados, assim como:
a) Divulgação das apresentações;
b) Montagem de palco para as apresentações;
c) Fiscalização do livro de cronograma de inscrição dos interessados;
Art. 4º As apresentações não poderão ultrapassar às 22 horas e serão
apresentados de sexta-feira a domingo;
Art. 5º Quando houver evento em que o Município estiver participando, os
promotores dos eventos deverão abrir um espaço destinado aos Talentos da Terra.
Parágrafo Único: todas as apresentações serão voluntárias, e não causarão ônus
Art. 6º Os interessados que vierem a fazer o uso do espaço voluntariamente
até as 22 horas, estarão isentos do pagamento de qualquer tributo que vier a ser
cobrada.
Art. 7º O Executivo Municipal, no prazo de 45 dias, a contar da data de sua
publicação, regulamentará a presente Lei.
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Professor Jamal — PSB
PRONTO PARA SERVIR.
Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 17 dias do mês de maio de 2021.
ssor Jamal
profe di
Câmara Municipal de Luziânia
D
JÁM aba
Vereador (PSB)
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Professor Jamal — PSB
PRONTO PARA SERVIR.
JUSTIFICATIVA
Com a criação desse espaço, os jovens, crianças e os adultos poderão fazer
suas apresentações nesse local.
Uma vez que sendo um espaço público e aberto à população este irá
proporcionar a estes Talentos da Terra, oportunidades para divulgar seus trabalhos.
E também a oportunidade de levar ao conhecimento da população os artistas
que temos em nossa cidade, assim como incentivar, reconhecer e valorizar o
trabalho destes.
O presente projeto sendo aprovado também estará contribuindo com mais
uma opção de lazer dos munícipes aos finais de semana.
Por todo o exposto peço o apoio dos nobres vereadores para aprovação do
projeto.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 17 dias do mês de maio de 2021.
-samal
pao
— egtara Martelo 9
JAMALISUBHI BAKER Ness
Vereador (PSB)
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br