chi CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Professor Jamal — PSB
PRONTO PARA SERVIR.
PROJETO DE LEI Nº 60 MAIO DE 2021.
“Dispõe sobre a criação do Programa de
Fisioterapia para Idosos no âmbito
Municipal, e da outras providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art.1º Fica criado o programa “Fisioterapia Geriátrica” que estabelece a promoção,
manutenção, prevenção e recuperação das mudanças fisiológicas ocorridas pelo
processo de envelhecimento, embasados na salutogênese, respeitando o construto
pessoal deste indivíduo longevo.
Art. 2º O programa “Fisioterapia Geriátrica” deverá ser executado nos locais
indicados pela Prefeitura e também em domicílio.
Parágrafo único - Deverão ser ministrados cursos de conscientização do paciente e
dos familiares acerca das limitações impostas pelo envelhecimento, permitindo
assim melhor qualidade de vida a Terceira Idade, bem como treinamento de
cuidadores.
Art. 3º Terão a inscrição prioritária no programa, idosos com 60 (sessenta) anos ou
mais.
Art. 4º Os profissionais fisioterapeutas, enfermeiros e assistentes sociais de que
trata a presente lei, deverão estar devidamente habilitados e inscritos no seu órgão
profissional, podendo ser auxiliados por estagiários.
Art. 5º - Para o cumprimento da presente Lei, o Executivo Municipal poderá
estabelecer parcerias e convênios com universidades, associações e organizações
não governamentais.
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
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MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Professor Jamal — PSB
PRONTO PARA SERVIR.
Art. 7º O programa é gratuito e deverá ser subsidiado pela Prefeitura.
Art. 8º Esta lei deverá ser regulamentada em 90 (noventa) dias a partir de sua
promulgação.
Art. 9º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentária próprias, suplementadas se necessário.
Art. 10º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 19 dias do mês de maio de 2021.
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professor Ja
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Câmara Municipal de Luziânia
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AL SUBHI BAKER
Vereador (PSB)
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Vaga!
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MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Professor Jamal — PSB
PRONTO PARA SERVIR.
JUSTIFICATIVA
Estima-se que até 2050 a população representará 22% da população
mundial, destes, mais de 80% viverá em países em fase de desenvolvimento, sendo
que se prevê que o Brasil será o 6º país mais envelhecido do mundo.
Em nosso país esta realidade se mostra evidente, já em 2010 o nosso país
possuía mais pessoas com idade a partir de 65 anos do que crianças com até 4
anos.
Com o aumento da expectativa de vida e consequente aumento da
população idosa no Brasil, ocorreu também o crescimento dos tratamentos e
cuidados da saúde desta população. A Fisioterapia para Idosos, cujo nome técnico é
Fisioterapia Geriátrica, tem como objetivo promoção, manutenção, prevenção e
recuperação das mudanças fisiológicas e biomecânicas ocorridas pelo processo de
envelhecimento, como a diminuição da massa muscular e da densidade óssea, a
perda da força muscular, da agilidade, da coordenação motora, do equilíbrio e da
mobilidade articular, dentre outros processos.
Alguns itens contribuem para a diminuição da qualidade de vida do idoso,
são as dificuldades de locomoção, as limitações dos movimentos, a diminuição das
atividades de vida diárias, as quedas, os esquecimentos e as confusões mentais.
A fisioterapia domiciliar tem um papel importante para melhora da
qualidade de vida na terceira idade, tornando o tratamento em casa semelhante ao
de uma clínica fisioterápica com os mesmos recursos e custos, proporcionando
maior conforto, pois não há dificuldade de locomoção, existindo a flexibilidade nos
horários, as sessões são individualizadas e ocorre uma maior afinidade com o
fisioterapeuta tornando a recuperação mais eficiente e segura.
Diante do exposto, vemos que o perfil da nossa população caminha para
uma transformação e, portanto, precisamos criar políticas públicas que atendam às
novas necessidades que surgem em decorrência desta mudança, assim,
fortalecendo a importância do idoso na sociedade e propiciando a ele o
envelhecimento saudável.
Por todas estas razões, solicito aos nobres pares o apoio para a presente
propositura.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 19 dias do mês de maio de 2021.
| Professor Jamai
Vereador
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SANA SUBHI BAKER
'ereador (PSB)
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