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materia nº 128/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 128 / 2021
Date 2021-05-25
Ementa"Declara os Festejos em louvor ao Divino Espírito Santo no Município como Patrimônio Cultural Imaterial, na forma que estabelece."
native_id6427

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-16 Norma promulgada F Lei nº 4.392 de 16 de dezembro de 2021 sancionada.
2021-11-24 Aguardando promulgação da norma jurídica F —
2021-11-23 Proposição Aprovada em 2º turno S —
2021-11-23 Parecer Favorável CEC S —
2021-11-04 Aguardando Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Despor S —
2021-11-04 Proposição aprovada em 1º turno P —
2021-06-01 Aguardando Parecer da Comissão da Constituição, Justiça, Red P À Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública para emissão de parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-23T15:31:45.835825-03:00 Aprovado por unanimidade 19 0 0
2021-11-04T12:25:13.442962-03:00 Aprovado 19 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Walter Roriz de Queiroz (Waltinho)
PROJETO DE LEI Nº 005 MAIO DE 2021.
“Declara os 'Festejos em louvor ao Divino
Espírito Santo” no Município como
Patrimônio Cultural Imaterial, na forma
que estabelece. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Declara os “Festejos em Louvor ao Divino Espírito Santo”, no Município,
Patrimônio Cultural Imaterial.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 20 dias do mês de maio de 2021.
WA R E QUEIROZ (WALTINHO)
Vereador
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Walter Roriz de Queiroz (Waltinho)
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem o objetivo de declarar como Patrimônio Imaterial
do Município os Festejos em Louvor ao Divino Espírito Santo, na cidade de Luziânia-
GO.
A Unesco define como Patrimônio Cultural Imaterial “as práticas,
representações, expressões, conhecimentos e técnicas — junto com os instrumentos,
objetos, artefatos e lugares culturais que lhe são associados — que as comunidades,
os grupos e, alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu
patrimônio cultural”.
Temos em nosso município a tradicional festa em louvor ao Divino Espirito
Santo que iniciou em 1753, é a principal festa religiosa da cidade e tem um símbolo
cultural e religioso muito forte reunindo centenas de pessoas durante o período da
festa que completa 268 anos de existência neste ano.
Pela sua relevância cultivada a quase três séculos, certamente preenche os
requisitos para ser considerada patrimônio cultural e imaterial no nosso município.
Dado o exposto, conto a colaboração dos nobres edis para a aprovação do
referido projeto.
São as razões do presente.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 20 dias do mês de maio de 2021.
A
IZ DE QUEIROZ (WALTINHO)
Vereador
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br

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