materia nº 3/2021

à CÂMARA
4º MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Walter Roriz de Queiroz (Waltinho)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001 JUNHO DE 2021.
“Institui a Frente Parlamentar Vacina Já
para todos e combate à Covid-19 em
Luziânia-GO. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º Institui no âmbito da Câmara Municipal de Luziânia a Frente Parlamentar
Vacina Já para todos e combate a Covid-19 em Luziânia-GO.
Art. 2º A Frente Parlamentar será composta por vereadores que a ela aderirem, por
integrantes indicados pelos Partidos Políticos com a representação nesta Casa, e
por representantes de instituições e sociedade civil organizada.
Parágrafo Único — O cargo de Presidente ficará a cargo do Vereador que a esse
instrumento subscreve.
Art. 3º Compete à Frente Parlamentar:
| — Propor ações de acompanhamento e fiscalização da vacinação no Município de
Luziânia;
| - Acompanhamento da quantidade de doses já recebidas pelo município;
Ill — Quantidade de doses já aplicadas,
IV — Identificação dos pontos de vacinação no Município;
V - Fiscalização e controle da aplicação das vacinas;
VI - Solicitação de relatórios diários da quantidade de vacinados por pontos de
vacinação emitido pela Secretaria Municipal de Saúde;
VII — Apresentar alternativas para acelerar o Plano Municipal de Imunização e
opções para aquisição de vacinas contra COVID-19.
“Art. 4º Este Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES -DO S- ao 01 dia do mês de junho de 2021.
WAL IROZ (WALTINHO)
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Walter Roriz de Queiroz (Waltinho)
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de resolução tem o objetivo de unir esforços no combate a
COVID-19 conhecido como Corona Vírus e também realizar uma efetiva fiscalização
da condução da vacinação dentro do Município de Luziânia.
Dentre as propostas, a Frente Parlamentar buscará integrar em seus atos, as
seguintes finalidades:
| — Propor ações de acompanhamento e fiscalização da vacinação no Município de
Luziânia;
|| - Acompanhamento da quantidade de doses já recebidas pelo município;
Ill — Quantidade de doses já aplicadas,
IV — Identificação dos pontos de vacinação no Municipio;
V— Fiscalização e controle da aplicação das vacinas;
VI — Solicitação de relatórios diários da quantidade de vacinados por pontos de
vacinação emitido pela Secretaria Municipal de Saúde;
VII — Apresentar alternativas para acelerar o Plano Municipal de Imunização e
opções para aquisição de vacinas contra COVID-19.
Dado o exposto, conto a colaboração dos nobres edis para a aprovação do
Projeto de Resolução da Frente Parlamentar Vacina Já para todos e combate à
Covid-19 em Luziânia-GO.
São as razões do presente.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, ao 01 dia do mês de junho de 2021.
IROZ (WALTINHO)
Vereador
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br