materia nº 132/2021

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Leozin Roriz
PROJETO DE LEI Nº 005 JUNHO DE 2021
“Altera o artigo 1º da Lei 3.077 de 11
de setembro de 2007.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz
que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 1º da Lei 3.077 de 11 de setembro de 2007 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º. Fica tombado, por seu valor cultural, os imóveis das Ruas do Rosário e
São Benedito, bem como as travessas que ficam entre essas ruas.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EIS, aos 01 dias do mês de junho de
PLENÁRIO JOSÉ RODRIG ES DOS)
2021.
j Vereador,
LEORARDSFe
VEREADOR
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-0
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Leozin Roriz
JUSTIFICATIVA
A Rua Bate Couro comporta um empreendimento de grande porte que funciona
no período matutino, vespertino e noturno, sendo um colégio e uma faculdade.
Portanto, há o tráfego de muitas pessoas e pelo fato da rua ser tombada, as condições
são muito precárias e a manutenção se torna muito limitada.
Observando isso, com o intuito de ajudar o comércio da região e também em
prol dos moradores, solicito O destombamento desta via. Ademais, já foi verificado no
IPHAN e na Secretaria Estadual de Cultura que a Rua Bate Couro não é tombada nos
respectivos órgãos e também não há nenhum imóvel tombado na mesma.
À
PLENÁRIO JOSE sooriques pos A S, aos 01 dias do mês de junho de
AIN Ub
Leozin Ro
Vereador +
Câmara TONA:
LEONARDO RORIZ FILHO
VEREADOR
2021.
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br