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CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Dr. Nelson Meireles
Projeto de Lei nº » de Junho de 2021.
“Cria o Programa Rearboriza
Luziânia - Disque Árvores e dá
outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA- Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado no âmbito do município. de Luziânia-GO o Programa Rearboriza
Luziânia-Disque Árvores.
Art. 2º. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente doará mudas de espécies nativas,
e dará suporte técnico para plantio e arborização das praças e avenidas.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário
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PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS aos 08 dias do mês de junho de 2021.
SOU,
Dr. Ndista eirelés
V reador
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Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Dr. Nelson Meireles
JUSTIFICATIVA
Nosso município não existe uma politica pública que forneça condições e
suporte para realização de campanhas de plantio e conservação de espécie nativas
da região.
O objetivo é desenvolver um projeto entre a Secretaria do Meio Ambiente e a
população acerca da consciência do plantio para que ela mesma cuide da muda até
que se transforme numa árvore.
São nossas a
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PLENÁRIO JOSE RODRIGUES DOS REIS, ao$ 08) dias do mês de junho de 2021.
elson Meirelés
Vereador
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
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