materia nº 91/2021

ke CÂMARA
SUE). MUNICIPAL
à N LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Nixon Souza Leite
Requerimento nº 004/2021.
Excelentissimo Senhor
ANTÔNIO COSTA DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal
LUZIÂNIA — GO
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, requer na forma regimental, após
ouvido o Plenário, que seja encaminhado correspondência ao Senhor Prefeito
Municipal de Luziânia Diego Vaz Sorgatto, com cópia ao Senhor Secretário
Municipal de Desenvolvimento Urbano Télio Rodrigue de Queiroz, a Senhora
Secretária Municipal de Saúde Marcelle Machado de Araújo Melo, ao Senhor
Secretário Municipal de Educação Tiago Ribeiro Machado, ao Senhor Secretário
Municipal de Esporte e Lazer Felipe Medeiros Nascimento, ao Senhor Secretário
Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho Eliel Flores Roriz Júnior, ao
Senhor Superintendente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos
Municipais (IPASLUZ — Saúde) Ricardo Roriz Leite Medeiros e ao Senhor
Superintendente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do
Município (IPASLUZ — Previdência) Ravel Vaz Meireles, requerimento no seguinte
teor:
“Solicito o estudo sobre a reintegração do pagamento de gratificações e
vale transporte aos servidores lotados nas secretarias de
desenvolvimento urbano, de saúde, de educação, de esporte e lazer, de
desenvolvimento social e trabalho, IPASLUZ saúde e IPASLUZ
previdência”.
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
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“Gabinete do Vereador Nixon Souza Leite
JUSTIFICATIVA
Devido a pandemia do novo agente do coronavirus (nCoV-2019), os
alimentos e demais itens de necessidades básicas tiveram um considerável aumento
de preço e nos gastos em geral. Sem as gratificações as fâmílias foram afetadas
diretamente em seu sustento devido ao baixo valor de seu salário que corresponde
atualmente ao salário mínimo sancionado e promulgado pela Lei nº 14.158 de 02 de
junho de 2021 que corresponde ao valor bruto de 1.100,00 (hum mil e cem reais);
tendo em vista ainda que este valor bruto do salário mínimo que ganham recebe
descontos de praxe em folha de pagamento variando esse valor bruto para um valor
líquido bem inferior ao salário mínimo e que se contrapõe com os elevados valores
que algumas famílias se veem obrigadas a pagar para uma digna subsistência como
por exemplo o pagamento de aluguel, combustível, transporte público, água, luz,
gás, alimentos, remédios e demais despesas de necessidades básicas de uma
família. . :
Sendo assim, pedimos uma especial consideração e estudo para uma
possível reintegração do pagamento das gratificações e vale transporte aos
servidores lotados nas referidas secretarias considerando que um valor inferior ao
valor bruto do salário mínimo vigente não é um valor possível para o sustento de
uma família de mais de duas pessoas.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 15 dias do mês de junho de
2021.
Sá
RC
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