materia nº 1349/2021

CÂMARA
S MUNICIPAL
?
= LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Luciano Braz
Indicação nº 64/2021
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal
LUZIÂNIA — GO
Senhor Presidente,
O Vereador que a presente subscreve, após tramitação regimental,
solicita que seja encaminhada correspondência ao Senhor Prefeito Municipal Diego
Vaz Sorgatto, com cópia a Senhora Secretária Municipal de Saúde Marcelle
Machado de Araújo Melo, a seguinte indicação:
“Solicita estudo acerca da possibilidade de fornecer recursos e
acesso a produtos de higiene, como absorventes ou outras formas
de contenção e higiene menstrual”.
JUSTIFICATIVA
A pobreza menstrual é caracterizada pela falta de acesso a recursos,
infraestrutura e até conhecimento por parte das pessoas, a pobreza menstrual afeta
brasileiras que vivem em condições de pobreza e situação de vulnerabilidade em
contextos urbanos e rurais, por vezes sem acesso a serviços de saneamento básico,
recursos para higiene e conhecimento mínimo do corpo.
De acordo com o estudo “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e
violação de direitos”, 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em
seu domicílio e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimo de cuidados
menstruais nas escolas.
Autoridades e legisladores estão começando a voltar sua atenção para o
tema da pobreza menstrual. Recentemente a Escócia se tornou o primeiro país do
mundo a garantir a obrigatoriedade do fornecimento de produtos de higiene
menstrual gratuitamente para a população.
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www .luziania.go.leg.br
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E LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Luciano Braz
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Sendo assim, solicita estudo acerca da possibilidade de fornecer recursos
e acesso a produtos de higiene, como absorventes ou outras formas de contenção e
higiene menstrual.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 15 dias do mês de junho
LUCIANO BRAZ
Vereador
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
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