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CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
[A PARECER |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO, DIREITOS HUMANOS E
SEGURANÇA PÚBLICA.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e
Segurança Pública ao Projeto de Lei, de autoria do vereador Marcos Antônio da
Cunha, “Dispõe sobre a Municipalidade a criar contêiner solidário”.
O Presente Projeto de Lei foi encaminhado a esta Comissão a fim de ser
apreciado quanto a seus aspectos constitucional, legal, jurídico e regimental
conforme previsto no artigo 102, do Regimento Interno.
Nesse sentido, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos
Humanos e Segurança Pública entende que deve modificar a Ementa e o Artigo 1º
do Projeto em análise.
Assim, apresentamos a seguinte emenda ao Projeto em análise nesta
Comissão:
EMENDA MODIFICATIVA
APROVADO EMiza aero. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
PORZioacas ii ie )
“Modifica a Ementa e o Artigo 1º do Projeto
de Lei, de autoria do vereador Marcos
Antônio da Cunha que, “Dispõe sobre a
Municipalidade a criar contêiner
solidário”.
Ementa: “Dispõe sobre a Municipalidade a criar o Programa contêiner
solidário”.
Art. 1º Fica o Poder Executivo responsável pelo Programa Contêiner Solidário
para coleta de entulho.
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
Desta forma, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos
Humanos e Segurança Pública, opina pelo parecer FAVORÁVEL à Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei em análise.
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2021.
MARCOS A NIO DA CUNHA
us I VICE Alle o
MARCUS AN MOURA SILVA FRANCISCO C FERREIRA DA
MEMBRO SILVA
JA
MEMBRO
NELSON ARARES ba ME ELES
MEMBRO
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
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