CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
É PARECER gl
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO, DIREITOS HUMANOS E
SEGURANÇA PÚBLICA.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e
Segurança Pública ao Projeto de Lei, de autoria do vereador Marcos Antônio Moura
Silva, “Dispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio Psicológico da Educação
(NAPE) do Município de Luziânia e dá outras providências”.
O Presente Projeto de Lei foi encaminhado a esta Comissão a fim de ser
apreciado quanto a seus aspectos constitucional, legal, jurídico e regimental
conforme previsto no artigo 102, do Regimento Interno.
Nesse sentido, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos
Humanos e Segurança Pública entende que deve suprimir o Artigo 2º do Projeto em
análise.
Assim, apresentamos a seguinte emenda ao Projeto em análise nesta
Comissão:
APROVADO EM saía DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
POR ioatia DE VOTOS —
EMQua ms
EMENDA SUPRESSIVA
“Suprime o Artigo 2º do Projeto de Lei, de
autoria do vereador Marcus Antônio Moura
Silva, que, “Dispõe sobre a criação do
Núcleo de Apoio Psicológico da
Educação (NAPE) do Município de
Luziânia e dá outras providências”.
- Suprime o Artigo 2º renumerando os artigos subsequentes, do referido projeto de
lei.
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
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MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
Desta forma, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos
Humanos e Segurança Pública, opina pelo parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei
em análise, com a emenda ora apresentada.
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2021.
- De
DÉNIS DÁ COSTA MEIRELES MARCOS alrâRio DA CUNHA
ESIDENT / VICE PRESIDENTE
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MARCUS A IO MOURA SILVA FRANCISCO ETA FERREIRA DA
MEMBRO Rs SILVA
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NELSON D'APARECIDA MEIRELES
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