materia nº 1467/2021

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ESA MUNICIPAL
E LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Luciano Braz
Indicação nº 74/2021
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal
LUZIÂNIA — GO
Senhor Presidente,
O Vereador que a presente subscreve, após tramitação regimental, solicita
que seja encaminhada correspondência ao Senhor Prefeito Municipal de Luziânia Diego
Vaz Sorgatto, com cópia a Senhora Secretária Municipal de Saúde Marcelle Machado
de Araújo Melo e também ao Senhor Secretário Municipal do Desenvolvimento Social e
Trabalho Eliel Flores Roriz Júnior, a seguinte indicação:
“Solicita inclusão dos servidores do Conselho Tutelar do Centro no
grupo de vacinação contra a COVID-19”.
JUSTIFICATIVA
Tal pedido se dá em razão da importância da inclusão dos servidores
públicos que prestam serviço no Conselho Tutelar do Centro de Luziânia, totalizando 8
(oito) servidores.
Estes servidores estão em contato direto com pessoas que podem estar
contaminadas, visto que diariamente estão em um ambiente propício à contaminação.
No mais, o Conselho Tutelar constitui um órgão essencial do Sistema de
Garantia dos Direitos Humanos de Crianças Adolescentes (SGDHCA), vide resolução nº
113 do CONANDA, concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, ao 01 dia do mês de julho de
bica Do)
Vereador
2021.
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