CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete da Vereadora Elani Ferreira da Silva
Projeto de Lei nº 001 de junho de 2021
(de Autoria da Vereadora Lena do Edgar)
Institui a “Semana de Orientação e
Combate a Diabetes, dos dias 12 A 18 de
Novembro”, no município de Luziânia e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais
faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído a “SEMANA DE ORIENTAÇÃO E COMBATE A DIABETES, DOS
DIAS 12 A 18 DE NOVEMBRO”, no município de Luziânia.
Art. 2º - A Semana de orientação e Combate a Diabetes tem por objetivo conscientizar a
população sobre a importância da orientação, prevenção e controle da doença, alertando
a sociedade acerca deste problema de saúde pública.
Art. 3º - Cabe ao Poder Executivo e a secretaria responsável a regulamentação desta lei
e as demais providências normativas para o seu fiel cumprimento.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 01 dias do mês de julho de 2021.
mn Fenmemgoa da Siva
Elani Ferreira da Silva
Vereadora
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
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MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
JUSTIFICATIVA
O Referido Projeto de Lei ora apresentado tem o objetivo esclarecer e orientar a
população acerca da diabetes, alertando a sociedade para este problema de saúde
pública e promovendo o acesso á informação e concientização desta doença.
No dia 14 de novembro foi instituido como “ DIA Mundial do Diabetes” pela
Federação Internacional de Diabetes (IDF) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS)
desde de 1991, e conta com o reconhecimento e apoio da Organização das Nações
Unidas (ONU), que em dezembro de 2006 assinou uma Resolução de reconhecimento
ao diabetes como uma doença crônica e de alto custo mundial. O diabetes é uma doença
crônica que ocorre quando o pâncreas não produz insulina suficiente - hormônio que
regula os niveis de açucar no sangue — ou quando o corpo não consegue utilizar de
maneira efetivas a insulina que o organismo produz. A doença se divide em dois tipos,
alem da diabetes gestacional.
A diabetes tipo 1 é caracterizada por uma produção deficiente de insulina pelo
organismo e da demanda de aplicações diárias do hormônio. Conforme a Sociedade
Brasileira de Diabetes, a doença atinge principalmente crianças e adolescentes. Dos que
sofrem com a diabetes, entre 5% e 10% do total são diagnosticado com o tipo 1. As
causas são desconhecidas,e não há métodos de prevenção.
Já a diabetes Tipo 2 ocorre quando o organismo não consegue utilizar a insulina
produzida pelo corpo. A condição atinge a maioria das pessoas com diabetes ao redor
do mundo e, ao contrário do tipo 1, está amplamente associada ao excesso de peso e ao
sedentarismo.
Pessoas com idade acima dos 45 anos, familiares próximos com diabetes,
sobrepeso ou obesidade, sedentarismo, pressão alta, colesterol elevado ou uso de
medicação que aumentam a glicose no sangue, são pessoas com maiores riscos de
desenvolverem o Diabetes.
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Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
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MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Os sistomas mais comuns dos Diabetes são: muita sede, rápida perda de peso,
muita fome, cansaço inexplicável, grande vontade de urinar, dificuldade para cicatrização,
infecções frequentes, visão embaçada e falta de concentração.
Diabetes deste quadro, a orientação e conscietização da diabetes deve ser efetiva,
através de ações estratégicas permanentes que esclareçam a população, prevenindo e
proporcionando tratamento adequado aos portadores desta doenças.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 01 dias do mês de julho de 2021.
tLar: fFentena da Siva
Elani Ferreira da Silva
Vereadora
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