ea À Comissão de Constituição, justiça. Redaçãe
) e Segurança Pública para
arecar
de Luziânia
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 042, DE 08 DE JULHO DE 2020.
Dispõe sobre alteração e unificação do Art. 1º, I da
Lei nº 1.561 de 05 de outubro de 1993, e o Art. 1º,
inciso |, item 02 da Lei 1.638 de 24 de junho de
1994, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República e Lei
Orgânica do Município de Luziânia, faço saber que a Câmara Municipal de Luziânia,
aprovou e o sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Art. 1º, | da Lei nº 1.561 de 05 de outubro de 1993, e o Art. 1º, inciso
|, item 02 da Lei 1.638 de 24 de junho de 1994, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º. Passa a denominar-se Escola de Tempo Integral Marcílio Dias, a
Escola Municipal Estrela D'Alva X Marcílio Dias, Área Especial — Parque Estrela Dalva
X.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Luziânia, 08 de julho de 2020.
DE,
EDNA APARECIDA ALV SANTOS
PREFEITA MUNICIPAL
EM EXERCÍCIO
Protocolont LZo
Data: O2/02/ Aedo
Z PA P i ta
Assinatura
cláudia Rejane Meireles
Diretora de Apoio Legislativo
Câmara Municipal de Luziânia
5z Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP: 72.800-060
= (61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www. luziania.go.gov.br
Gabinete da Prefeita
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo adequar o nome da Escola, para
Escola de Tempo Integral, cuja importância é vincular a atividade à modalidade.
Deste modo, o novo modelo de Educação em Tempo Integral que está sendo
expandido, faz com que os estudantes destacam no envolvimento, e em projetos da
escola, haja vista que são pontos fortes da Educação em período Integral.
Dessa forma, o intuito do Governo Municipal, é assegurar a todos a igualdade
de condições para o acesso e a permanência em tempo maior na escola.
Além de construir conhecimentos e desenvolver competências, é prioridade, na
ação educativa, o cultivo de valores para O crescimento e desenvolvimento dos
cidadãos.
Por fim, segue projeto de lei para vossas apreciações, para análise legislativa.
Luziânia, 08 de julho de 2020.
EDNA APAREC de ypáas ANTOS
PREFEITA MUNICIPAL
EM EXERCÍCIO
bz Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP: 72.800-060
% (61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www. luziania.go.gov.br
“SADO DN Goiás
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Te (081) GaLt0RS - GRI000 - Cai-1948 - ezt-2080
LEI n9 1638 de 23 de junho de 1994,
"Cria Escolas de 19 Grau na Pede Municipal de En
sino."
DELFINO OCLECIO MACHADO, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado
de Coltãs, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara ny
nicíval aprovou e ele sanciona e promulga a senuinte LEI:
Art. 19- Ficam críadas e passam a fazer parte integrantes da Ne
de Municipal de Ensino de Luziânia, as Escolas de 19 Grau, a seguir es
pecificadas:
T- UNIDADES ESCOLARES URBANAS:
e 01- Escola Municipal Professor Sebastião Machado de Araújo;
Rua José de Melo, S/N- Centro- Luztânia-Go
N2- Escola Municipal Estrela D'Alva X-Marcílio Dias;
Área Especial- Parque Estrela D'Alva X.
03- Escola Municipal Professora Alíria Ribeiro;
Area Especial- Lago Azul.
04- Escola Municipal Ponto Final do Pedregal;
Área Especial -Pedregal.
95- Escola Municipal Stlas Santos Júnior;
Quadra 33, Lotes 97/10, Vila Guará.
06- Escola Municipal Professor Ismar Gonçalves;
Área Especial S/N- Setor Mandi II.
N7- Escola Municipal do CAIC- Valparaizo;
e Area Espectal- Jardim Cêu Azul.
nR- Escola Municipal do CAIC- Luziânia;
Sua Cristalina, Krea Especial-Bairro Jofre Mozart Parada.
Art. 29- Esta Lef entrarã em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrário.
CAMADA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, a o mês de junho de
gas
KLVARO pa RORIZ-10 od
1994,
nmb,
RSTADO DE Goiás
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, a/o
Tal, (OS1) 621-1028 + GaN1026 - 6211948 - eat-zo80
LEI N9 1561 de 01 de outubro de 1993.
“Cria Escolas de 10 Grau na Rede Munici
pal de Ensino e dá outras providências!
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiãs, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e pro
6 mulga a seguinte Lei:
Art. 10 - Ficam criadas as Escolas de 10 grau que
passam a integrar a Rede Municipal de Ensino de Luziânia, a
seguir indicadas:
1 - Escola Municipal Estrela D'Alva X;
1 - Escola Punicipal Vila Guarãs
HI - Escola Municipal Mandú IL,
Parágrafo Unico - As Escolas Municipais criadas
no artigo anterior, iniciarão suas atividades no ano letivo de
1994.
Art. 20 - Esta Lei entrarã em vigor na data de
sua publicação, revogadas af-disposições em contrário,
e CAMARA MUNICI A, aos 01 dias do mês
de outubro de 1993.
AA ema A mdf
CARNEIRO = 19 Segri tório
O DIAL O
BELM TEIXEISA DE JESUS - 20 Secretário
arscr