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materia nº 4025/2018

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 4025 / 2018
Date 2018-03-20
Ementa“Concede aumento salarial aos Servidores Efetivos ativos/inativos e Pensionistas da Câmara Municipal de Luziânia e dá outras providências.”
native_id691

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-20 Proposição aprovada F —
2018-03-20 Norma promulgada F Lei Municipal nº 4.25, de 20 de março de 2018 sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 4.025 de 20 de março de 2018.
Autoria: Mesa Diretora
“Concede aumento salarial aos Servidores
Efetivos ativoslinativos e Pensionistas da
Câmara Municipal de Luziânia e dá outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais, aprova e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica concedido nos termos desta Lei, aumento salarial de 7,64% (sete, vírgula
sessenta e quatro por cento) aos Servidores Efetivos ativos/inativos e Pensionistas da
Câmara Municipal de Luziânia.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da Dotação
própria do Orçamento do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de 1º de março de 2018.
Art. 4º. Ficam convalidados os aumentos concedidos anteriormente à aprovação desta
Lei. i
CÂMARA MUNICIPAL DE-LUZIÂNIA, aos 20 dias do mês de março de 2018.
ÁLVARO MURILO REIS: RORIZ - Presidente
JOSÉ MARIA id — 1º Secretário
x
RUBENS ALVES DA SILVA — 2º Secretário
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www .luziania.go.leg.br
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