materia nº 1522/2021

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ser, CÂMARA
e) MUNICIPAL
Aa LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Luciano Braz
Indicação nº 75/2021
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal
LUZIÂNIA — GO
Senhor Presidente,
O Vereador que a presente subscreve, após tramitação regimental,
solicita que seja encaminhada correspondência ao Senhor Prefeito Municipal de
Luziânia Diego Vaz Sorgatto, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos Daniel Rodrigues de Queiroz Neto, a seguinte
indicação:
“Solicita estudo a fim de incentivar o plantio de árvores, a
valorização de diversas espécies ambientais da nossa região por
meio de políticas públicas, educação ambiental e também sua
preservação”.
JUSTIFICATIVA
O Centro-Oeste é abençoado predominante pelo cerrado, aqui, onde é
popularmente conhecimento como Cerrado Federal - em referência a Capital
Federal, localizada há alguns quilômetros-, O cerrado é o segundo maior bioma de
extensão no território brasileiro, sendo a savana mais rica do mundo, o cerrado é O
segundo maior bioma do país e atualmente ocupa aproximadamente 22%(vinte e
dois por cento) do território.
Contudo, o município de Luziânia, em sua Lei Orgânica art. 196, 81º,
condiz que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de
uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder ,
Público Municipal e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações.
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
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Gabinete do Vereador Luciano Braz
Para assegurar a efetividade desse direito cabe ao Poder Público
preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo
ecológico das espécies e ecossistemas; proteger a fauna e a flora, vedados na
forma da Lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a
extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade, fiscalizando a extração e
consumo de suas espécies e subprodutos.
As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente
sujeitarão os infratores, pessoas fisicas ou jurídicas, às sanções penais e
administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
Sendo assim, solicita-se estudo a fim de incentivar o plantio de árvores, a
valorização de diversas espécies ambientais da nossa região por meio de políticas
públicas, educação ambiental e também sua preservação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 06 dias do mês de julho
de 2021. (Auyos, pol
LUCIANO BRA
Vereador
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 2891.2405 MAGO CEP: 72.800-080
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