materia nº 9/2021

CÂMARA
MUNICIPAL
Ez LUZIÂNIA-GO
ma Ny
LEGISLAS
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA.
Emenda Modificativa com força de Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e
Economia ao Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, “Institui a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências — LDO”.
O Presente Projeto de Lei foi encaminhado a esta Comissão a fim de ser
apreciado conforme previsto no artigo 103, do Regimento Interno.
Nesse sentido, a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia entende que
deve modificar o Artigo 26, do Projeto em análise.
Assim, apresentamos a seguinte emenda ao Projeto em análise nesta
Comissão:
EMENDA MODIFICATIVA
“Modifica o Artigo 26 do Projeto de Lei, de
| autoria do Poder Executivo, que, “Institui a Lei
"| )de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe
o seems y Ro "Sobre as diretrizes gerais para a elaboração
asd DOM! da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras
- | providências — LDO”.
- Modifica o Artigo 26, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 26. O Município deverá investir prioritariamente em projetos e atividades
voltados à infância, adolescência, idosos, mulheres e gestantes buscando o
atendimento universal à saúde, assistência social, educação e em atividades de
Praça Nirson Careiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
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Comissão de Finanças, Orçamento e Economia
respeito a direitos e inclusão das pessoas com deficiência, visando melhoria da
qualidade dos serviços públicos prestados.”
Desta forma, a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, opina pelo
parecer FAVORÁVEL à Emenda Modificativa ao Projeto de Lei em análise.
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS, aos 13 dias do mês de julho de 2021.
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IGUES DOS
ELVIS
ICE-PRESIDENTE
S
BHÍ BAKER NELSON D'APARECIDA MEIRELES
MEMBRO
WALTER RORIZ DE QUEIROZ
MEMBRO
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