materia nº 1652/2021

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Professor Marcus
Indicação 87-2021
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal
LUZIÂNIA — GO
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, requer na forma regimental, após
ouvido o Plenário, que seja encaminhado correspondência ao Senhor Prefeito
Municipal de Luziânia Diego Vaz Sorgatto, com cópia ao Senhor Secretário
Municipal de Planejamento Edson Braz de Queiroz, indicação no seguinte teor:
“Viabilidade de formalização de acordo de cooperação ou convênio com
Instituto Federal de Goiás, Campus Luziânia, para realizar regularização
fundiária no município”.
JUSTIFICATIVA
Considerando da Lei de Uso e Parcelamento do Solo e tendo em vista que
nossa cidade necessita realizar o quanto antes a regularização fundiária de alguns
bairros de modo a dar dignidade aos moradores e segurança jurídica, requeremos a
viabilidade do pedido em epígrafe.
Cumpre salientar que o Instituto Federal de Goiás, Campus Luziânia conta com
o curso de Técnico em Edificações e com a estrutura material e humana necessária
para realizar todos os serviços pertinentes a regularização fundiária dos bairros, tais
como topografia, demarcação urbanística, entre outros. Outrossim, a formalização
da parceria supracitada, possibilita uma série de benefícios para o município,
incluindo a minimização dos custos e alcance dos resultados.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 13 dias do mês de julho de
2021.
NI MOURA SILVA
-NÉREADOR - MD
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