texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
l PARECER
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO, DIREITOS HUMANOS E
SEGURANÇA PÚBLICA.
Emenda Modificativa com força de parecer da Comissão de Constituição,
Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública ao Projeto de Lei de
autoria do Poder Executivo que, “Altera o anexo VI da Lei nº 3.293/2009 que
dispõe sobre as atribuições do Cargo de Fiscal de Tributos.”
O Presente Projeto de Lei foi encaminhado a esta Comissão a fim de ser
apreciado quanto a seus aspectos constitucional, legal, jurídico e regimental
conforme previsto no artigo 102, do Regimento Interno.
Nesse sentido, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos
Humanos e Segurança Pública entende que deve modificar o Art. 1º do Projeto em
análise.
Assim, apresentamos a seguinte emenda ao Projeto em análise nesta
Comissão:
EMENDA MODIFICATIVA
“Modifica o Artigo 1º do Projeto de Lei, de
autoria do Poder Executivo que, “Altera o
anexo VI da Lei nº 3.293/2009 que dispõe
sobre as atribuições do Cargo de Fiscal
de Tributos.”
- APROVADO EM Louco DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
' POR Liaaca: DEVOTOS XD)
CÂMARA MUNICIPAL EM; sz 27 NERO ds
SRESIDENTE:
Lo
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
: CÂMARA
* MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
- Modifica o Artigo 1º do projeto em análise, que passa a vigorar com a seguinte
redação.
Art. 1º O texto das atribuições do Cargo de FISCAL DE TRIBUTOS (P304B1) no
ANEXO VI da Lei 3.293 de 26 de julho de 2009, passa a vigorar com a seguinte
redação.
Desta forma, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos
Humanos e Segurança Pública, opina pelo parecer FAVORÁVEL à Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei em análise.
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS, aos 15 dias do mês de julho de 2021.
LUCIANO JOSÉ BRAZ DE QUEIROZ
BRO
FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA SILVA
MEMBRO
NELSON D'APARECIDA MEIRELES
MEMBRO
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
open original →