materia nº 23/2021

FIPASLUZ
SAÚDE
Ofício nº 034/2021 — IPASLUZ-SAÚDE
Luziânia-GO, 02 de julho de 2021.
À sua Excelência
WALTER RORIZ DE QUEIROZ
Vereador
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 015/2021.
A par de cumprimenta-lo, venho por meio deste, em resposta ao
Reguerimento em epígrafe, informar o que segue:
Foi realizado o estudo solicitado, chegando-se à conclusão pela
inviabilidade da implantação requerida, dado o, não previsto, mas necessário
acréscimo nos gastos desta Autarquia, que é incondizente com O valor da
ontribuição requerida de cada segurado, pois ter-se-ia um acréscimo inicial de
astos no importe aproximado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
q
Quanto à necessidade de o segurado em situação de emergência ter que
desiocar-se até à sede do Ipasluz-Saúde para emitir guias, tal informação
diverge da realidade fática, vez que, em se tratando de atendimento de
urgência/emergência, O Regulamento Interno do Ipasluz-Saúde dispõe que O
beneficiário poderá dirigir-se a uma unidade de saúde credenciada, munido da
carteira de identificação expedida peio IPASLUZ-SAÚDE e solicitar a assistência
médica ou odontológica necessária e, no prazo máximo de três dias, comunicar
pessoalmente ou por meio de um representante o atendimento recebido, para
formalização da guia.
Por fim. em que pese a analogia realizada entre o Ipasluz-Saúde e outros
pianos de saúde convencionais, tal não pode prevalecer, vez que aquele se trata
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de um plano de autogestão, não tendo condições econômico-financeira de reger-
se pelos ditames aplicados a um plano de saúde comum.
Consabido é que o segurado do lIpasluz-Saúde contribui com um
percentual de 3% (três por cento) sobre sua remuneração, valor ínfimo se
comparado com o valor das contribuições de qualquer outro plano de saúde
comum.
Logo, para que se reputasse justa a analogia apresentada, necessário
seria também equiparar o valor da contribuição dos segurados e dependentes
ao valor pago junto aos planos de saúde convencionais, o que incorreria em
flagrante violação ao princípio da isonomia material, pois que poucos servidores
teriam condições de permanecer no plano de autogestão, dado que a grande
maioria dos servidores percebem remuneração de pequena monta e não podem
dispor de tais montantes.
Destarte, com intuito de garantir a manutenção da qualidade de segurado
de todos os servidores do município e seus respectivos dependentes, bem como
de garantir a saúde financeiro-econômica do plano de autogestão Ipasluz-Saúde
é que se entende, por hora, inviável a presente requisição.
No mais, coloco-me à vossa disposição para quaisquer esclarecimentos.
Sem mais para o momento, antecipo cumprimentos.
Atenciosamente.
RICARDO RORIZ LEITE MEDEIROS
Superintendente do Ipasluz-Saúde
Segue anexa proposta de valor para implantação requerida.
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